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JAGUAR

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/05/2012 por JAGUAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, processo nº 840140738, nas classes 21. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840140738
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/05/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJAGUAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA
CNPJ/CPF do titular48.839.872/0001-74
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 21 — Utensílios domésticos

BALDES, UTENSILIOS PARA MESA, UTENSILIOS PARA TOALETE, BANDEJAS, BASES PARA PRATOS UTENSILIOS DE MESA, RECIPIENTES PARA COZINHA OU USO DOMESTICO, BACIAS [RECIPIENTES], UTENSÍLIOS PARA COZINHA; CESTOS PARA USO DOMÉSTICO; LIXEIRAS; BANDEJAS PARA USO DOMÉSTICO; POTES E BACIAS PARA LAVAR ROUPA.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840140738 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/07/2025 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850250306746 (12/06/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>JAGUAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS577 · RPI 2844
  2. 17/06/2025 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850250274334 (28/05/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>JAGUAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Icamp Marcas e Patentes Ltda<br /> código IPAS577 · RPI 2841
  3. 24/04/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230405978 (24/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JAGUAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Icamp Marcas e Patentes Ltda<br /> código IPAS235 · RPI 2833
  4. 19/09/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230405978 (24/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JAGUAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Icamp Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2750
  5. 18/07/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome "JAGUAR", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822460297 (JAGUAR RACING) e Processo 120000026 (JAGUAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2741
  6. 15/01/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180392554 (21/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente(es): </b>JAGUAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Icamp Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ENDEREÇO ALTERADO.<br /> código IPAS270 · RPI 2506
  7. 02/05/2017 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 818697539 (JAGUAR), Processo 822460297 (JAGUAR RACING) e Petição 850140108584 (Manifestação com fundamento em alto renome [em processo de registro] (361.3)) Referente ao processo 816461341 (JAGUAR) código IPAS142 · RPI 2417
  8. 27/08/2013 Notificação de oposição 850130049452 de 21/03/2013 código IPAS423 · RPI 2225
  9. 22/01/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2194

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