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EXCELLENCE

Aguardando processamento da concessão do registro de marca

Marca Nominativa depositada no INPI em 19/07/2011 por CHOCOLADEFABRIKEN LINDT & SPRUNGLI AG, processo nº 831172240, nas classes 30. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo831172240
SituaçãoAguardando processamento da concessão do registro de marca
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito19/07/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCHOCOLADEFABRIKEN LINDT & SPRUNGLI AG
UF · País— · CH

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

CHOCOLATES, CHOCOLATE AO LEITE, CHOCOLATE AMARGO, TABLETES DE CHOCOLATE; CONFEITOS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 831172240 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

15 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/09/2026 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Em virtude do trânsito em julgado de sentença proferida nos autos da Ação ordinárian.° 5063807-31.2023.4.02.5101, a qual tramitou na 09ª VF/RJ, na qual se determinou que a autarquia realizasse o deferimento do pedido de registro nº 831172240, referente à marca nominativa EXCELLENCE (Classe Nice 30) de titularidade da autora CHOCOLADEFABRIKEN LINDT & SPRÜNGLI AG, promovendo a devida anotação e publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI). INPI n.º 52402.006223/2023-56. código IPAS029 · RPI 2904
  2. 01/09/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230007529 (14/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária 09ª VF/RJ n.° 5063807-31.2023.4.02.5101 INPI nº 52402.006223/2023-56. Julgado parcialmente procedente a pretensão deduzida na petição inicial, resolvendo o mérito do processo para: (a) declarar a nulidade da decisão administrativa de indeferimento proferida pelo INPI e determinar que a autarquia realize o deferimento do pedido de registro nº 831172240, referente à marca nominativa EXCELLENCE (Classe Nice 30) de titularidade da autora CHOCOLADEFABRIKEN LINDT & SPRÜNGLI AG, promovendo a devida anotação e publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI); e (b) julgar IMPROCEDENTE o pedido de nulidade do ato administrativo de concessão do registro nº 908662726, relativo à marca mista "B BOULANGER EXCELLENCE" (Classe Nice 30), mantendo-se hígido o ato administrativo que concedeu o referido registro de titularidade da ré M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS.<br /> código IPAS639 · RPI 2904
  3. 26/03/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240104458 (05/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>VILELACOELHO PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Procurador: </b>VILELA COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS577 · RPI 2777
  4. 19/03/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240098737 (01/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>VILELACOELHO PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Procurador: </b>VILELA COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS577 · RPI 2776
  5. 19/03/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240098705 (01/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>VILELACOELHO PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Procurador: </b>VILELA COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS577 · RPI 2776
  6. 19/03/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240098682 (01/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>VILELACOELHO PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Procurador: </b>VILELA COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS577 · RPI 2776
  7. 27/06/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230007529 (14/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pedido sub judice. Ação ordinária n° 5063807-31.2023.4.02.5101 - 09a VF/RJ. Processo INPI nº 52402.006223/2023-56<br /> código IPAS462 · RPI 2738
  8. 29/10/2019 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850190294801 (10/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>CHOCOLADEFABRIKEN LINDT & SPRÜNGLI AG<br /><b>Procurador: </b>Mello, Cid, Noronha, Chalhub & Cruz Advogados Associados<br /> código IPAS577 · RPI 2547
  9. 23/07/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160265320 (25/11/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli AG<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>PELA MANUTENÇÃO DO ATO INDEFERITÓRIO, ART. 124, INCISO XIX, DA LPI, NO TOCANTEAPENAS À ANTERIORIDADE 813860601 (EXCELLENCE)<br /> código IPAS235 · RPI 2533
  10. 26/12/2017 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850160265320 (25/11/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli AG<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Análise da petição de recurso contra o indeferimento sobrestada por pedido de caducidade interposto em desfavor da recorrida.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850160253086 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 813860601 (EXCELLENCE) / Petição 850160253086 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 813860601 (EXCELLENCE) código IPAS499 · RPI 2451
  11. 20/12/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160265320 (25/11/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli AG<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2398
  12. 22/11/2016 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850160240919 (27/10/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli AG<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS577 · RPI 2394
  13. 25/10/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813860601 (EXCELLENCE) e Processo 826230580 (CAFÉ EXCELENTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2390
  14. 26/06/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850120021954 (visualizar no Portal INPI), de 24/02/2012 código 009 · RPI 2164
  15. 27/12/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2138

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