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VIVA COR TINTAS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/05/2011 por VIVA COR TINTAS LTDA., processo nº 831020687, nas classes 02. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo831020687
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito04/05/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVIVA COR TINTAS LTDA.
CNPJ do titular68.584.077/0001-90
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 02 — Tintas e vernizes

TINTAS, VERNIZES, RESINAS, ZARCÃO.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 831020687 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/05/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190000106 (04/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Tutela Antecipada tramitada perante a 13ª VF/RJ sob o n° 5047393-31.2018.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.001536/2019-31). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantidos os atos administrativos relativos ao indeferimento do pedido de registro de marca.<br /> código IPAS639 · RPI 2681
  2. 19/02/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190000106 (04/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Tutela Antecipada, sob o n° 5047393-31.2018.4.02.5101 - Processo INPI nº 52402.001536/2019-31 - 13a Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.<br /> código IPAS462 · RPI 2511
  3. 09/01/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160201941 (12/09/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>VIVA COR TINTAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Monica Moraes Gonçalves<br /> código IPAS235 · RPI 2453
  4. 18/10/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160201941 (12/09/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>VIVA COR TINTAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Monica Moraes Gonçalves<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2389
  5. 12/07/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900581379 (VIDACOR TINTAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2375
  6. 24/07/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850120031246 (visualizar no Portal INPI), de 12/03/2012 código 009 · RPI 2168
  7. 10/01/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2140

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