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Q ART

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 12/11/2010 por JORGELEAN CONFECÇÕES LTDA-ME, processo nº 830837787, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo830837787
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito12/11/2010
Data da concessão27/05/2014
Vigência até27/05/2024
TitularJORGELEAN CONFECÇÕES LTDA-ME
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, INCLUSIVE MAIÔS, BIQUÍNIS, SUNGAS.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/09/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160000527 (28/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Trânsito em julgado de acórdão da 2a Turma Especializada do TRF2 que "decidiu, por maioria, vencido parcialmente o Desembargador Federal André Fontes, dar provimento ao recurso de ROSA MARIA RIBEIRO e negar provimento aos demais recursos, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório", considerando procedentes os pleitos autorais de decretação da nulidade do ato administrativo que concedeu à empresa Ré o registro nº 830.837.787, relativo à marca mista Q ART, e de cancelamento do procedimento administrativo nº 908.452.217, também referente à marca mista "Q ART". Ação ordinária n° 0124416-46.2015.4.02.5101 - 9a VF/RJ. Processo INPI nº 52400.062803/2016-14<br /> código IPAS639 · RPI 2699
  2. 13/03/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301160000527 (28/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária Nona V.F (RJ) - nº 0124416-46.2015.4.02.5100, referente ao processo INPI nº 52400.062803/2016-14. Cumprimento de medida liminar deferida, no sentido de determinar a imediata suspensão dos efeitos do registro nº 830.837.787, relativo à marca mista Q TAR, e de seu uso pela empresa Ré, até o trânsito em julgado da demanda.<br /> código IPAS462 · RPI 2462
  3. 17/05/2016 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301160000527 (28/04/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária Nona V.F (RJ) - nº 0124416-46.2015.4.02.5100, referente ao processo INPI nº 52400.062803/2016-14.<br /> código IPAS462 · RPI 2367
  4. 27/05/2014 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2264
  5. 12/11/2013 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2236
  6. 01/02/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2091

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)