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PICCOLINI

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/02/2010 por BARILLA G.E R. FRATELLI - SOCIETÀ PER AZIONI, processo nº 830511865, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830511865
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito05/02/2010
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBARILLA G.E R. FRATELLI - SOCIETÀ PER AZIONI
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · IT

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

CARNE, PEIXE, AVES E CAÇA; EXTRATOS DE CARNE; FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS EM CONSERVA, CONGELADOS, SECOS E COZIDOS; GELEIAS, DOCES E COMPOTAS; OVOS, LEITE E LATICÍNIO; ÓLEOS E GORDURAS COMESTÍVEIS.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/11/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003236692 (PICOLINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2497
  2. 31/07/2018 Notificação de oposição (em retificação) 810100311595 de 06/05/2010 código IPAS668 · RPI 2482
  3. 31/07/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170000397 (04/05/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA 25 ª (antiga 35ª) VF/RJ - N.º 2010.51.01.818302-8 - INPI Nº 52400.003607/10. (...) "Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de nulidade dos registros nº 827.296.517; 827.295.111; 827.295.120 e 827.511.865, bem como o de sobrestamento dos processo nº 830.511.873 e 830.511.865 (fls.49/52 e 53/54), todos de titularidade da 1ª ré..."<br /> código IPAS639 · RPI 2482
  4. 13/10/2010 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA QUINTA VF/RJ - N.º 2010.51.01.818302-8 INPI 52400.003607/10 código 251 · RPI 2075
  5. 16/03/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2045

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