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MSET

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 31/08/2009 por JOSÉ MAURO NIGRO, processo nº 830374361, nas classes 02. Registro em vigor até 03/11/2031.

Número do processo830374361
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito31/08/2009
Data da concessão03/11/2021
Vigência até03/11/2031
TitularJOSÉ MAURO NIGRO
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 02 — Tintas e vernizes

TINTAS E VERNIZES.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830374361 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/11/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2652
  2. 24/08/2021 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2642
  3. 17/11/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200007888 (04/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 0502900-02.2015.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ Processo INPI n° 52400.029622/2012-52Trânsito em julgado de sentença que julgou improcedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:"1) Nos autos do processo n.º 001745841.2012.4.02.5101, julgo improcedentes o pedido de decretação da nulidade dos registros n.º 829.440.011 e 829.440.020 para as marcas mistas MSET na classe NCL(9)01, de titularidade do 1º réu, , e o pedido de arquivamento definitivo dos pedidos de registro n.º 830.370.781, 830.374.361, 902.809.977 e 830.727.175, bem como todos aqueles formulados pelo réu que tenham por objeto as marcas MSET, M7 ou qualquer outra que se confunda com os registros da autora. 2) Nos autos do processo n.º 050290002.2015.4.02.5101: julgo improcedentes os pedidos de abstenção de uso, por qualquer meio, da expressão M7 ou qualquer outra que a ela se assemelhe, a qualquer título, como marca identificadora de produtos e serviços e como nome empresarial, de cancelamento do domínio www.mset.com.br e de destruição de todo seu material promocional que contenha a expressão M7 ou qualquer outra que a ela se assemelhe e, quanto aos pedidos de condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, reconheço, de ofício, a incompetência da Justiça Federal, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. "<br /> código IPAS639 · RPI 2602
  4. 05/06/2012 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DÉCIMA TERCEIRA VF/RJ Nº 00174584120124025101, RELATIVA AO INPI Nº 029622/2012 código 251 · RPI 2161
  5. 17/04/2012 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REG. C/ PAN 829440011 código 241 · RPI 2154
  6. 17/11/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2028

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