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MSET

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 30/10/2007 por JOSÉ MAURO NIGRO, processo nº 829440020, nas classes 19. Registro em vigor até 15/12/2029.

Número do processo829440020
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito30/10/2007
Data da concessão15/12/2009
Vigência até15/12/2029
TitularJOSÉ MAURO NIGRO
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 19 — Construção não metálica

ARGAMASSA.;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/12/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800190373640 (01/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>JOSÉ MAURO NIGRO<br /><b>Procurador: </b>Gruenbaum, Possinhas & Teixeira Ltda.<br /> código IPAS270 · RPI 2606
  2. 17/11/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301140000588 (01/09/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 0502900-02.2015.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ Processo INPI n° 52400.029622/2012-52Trânsito em julgado de sentença que julgou improcedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:"1) Nos autos do processo n.º 001745841.2012.4.02.5101, julgo improcedentes o pedido de decretação da nulidade dos registros n.º 829.440.011 e 829.440.020 para as marcas mistas MSET na classe NCL(9)01, de titularidade do 1º réu, , e o pedido de arquivamento definitivo dos pedidos de registro n.º 830.370.781, 830.374.361, 902.809.977 e 830.727.175, bem como todos aqueles formulados pelo réu que tenham por objeto as marcas MSET, M7 ou qualquer outra que se confunda com os registros da autora. 2) Nos autos do processo n.º 050290002.2015.4.02.5101: julgo improcedentes os pedidos de abstenção de uso, por qualquer meio, da expressão M7 ou qualquer outra que a ela se assemelhe, a qualquer título, como marca identificadora de produtos e serviços e como nome empresarial, de cancelamento do domínio www.mset.com.br e de destruição de todo seu material promocional que contenha a expressão M7 ou qualquer outra que a ela se assemelhe e, quanto aos pedidos de condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, reconheço, de ofício, a incompetência da Justiça Federal, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. "<br /> código IPAS639 · RPI 2602
  3. 16/09/2014 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301140000588 (01/09/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Revogada, pelo TRF da 2ª Região, a suspensão dos efeitos dos registros de marca nº 829440011 e 829440020.<br /> código IPAS462 · RPI 2280
  4. 24/04/2013 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. DEFERIDO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO M.M. JUÍZO DA DÉCIMA TERCEIRA VF/RJ, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUSPENSÃO DO REGISTRO DE MARCA EM TELA.AÇÃO ORDINÁRIA DÉCIMA TERCEIRA VF/RJ Nº 00174584120124025101, RELATIVA AO INPI Nº 029622/2012 código 569 · RPI 2207
  5. 05/06/2012 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DÉCIMA TERCEIRA VF/RJ Nº 00174584120124025101, RELATIVA AO INPI Nº 029622/2012 código 569 · RPI 2161
  6. 15/12/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2032
  7. 27/10/2009 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2025
  8. 22/01/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1933

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