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WIDI

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/07/2009 por SHAMAN CIA BRASILEIRA - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, processo nº 830357637, nas classes 03. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo830357637
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito30/07/2009
Data da concessão16/04/2013
Vigência até—
TitularSHAMAN CIA BRASILEIRA - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
CNPJ/CPF do titular09.122.810/0001-95
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

PRODUTOS DE E COSMÉTICOS, DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO.;

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/04/2018 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850130097973 (28/05/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular: </b>SIMONE MOTTA BRAGA<br /><b>Procurador: </b>ADRIANA C DONADI MORENO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A ação ordinária de nulidade 0127659-66.2013.4.02.5101 (25ª Vara Federal do Rio de Janeiro), tombada neste INPI sob o nº 054543/13 assim ficou decidida:?... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para que seja declarada a nulidade do registro nº. 830.357.637, referente à marca "WIDI", de titularidade da empresa Ré, bem como determinar que esta se abstenha de usá-la, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a partir do trânsito em julgado desta sentença?.<br /> código IPAS699 · RPI 2465
  2. 13/03/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301130000242 (03/09/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária de Nulidade 0127659-66.2013.4.02.5101 - 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Nº INPI 054543/13. (...) Ante o exposto, em relação à ação principal:- JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao pedido de indenização por perdas e danos, com base no art. 267, IV, do CPC; e- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para que seja declarada a nulidade do registro nº. 830.357.637, referente à marca "WIDI", de titularidade da empresa Ré, bem como determinar que esta se abstenha de usá-la, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a partir do trânsito em julgado desta sentença.Outrossim, no que concerne à ação de reconvenção:- JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de condenação das Reconvindas a pagar indenização pelo uso indevido das marcas TURMALINA E WIDI, de propriedade da Reconvinte conforme registrado no INPI, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), bem como pelos danos morais advindos da associação das marcas registradas em seu nome TURMALINA e WIDI a produtos de má qualidade, para os quais foi determinado pela ANVISA o recolhimento e proibição de comercialização em 2009, 2010 e 2011, no valor estimado de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), nos termos do art. 267, IV, do CPC; e- JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, no que tange ao pedido de abstenção de uso da marca WIDI.Ademais, mantenho a decisão de fls. 391/393, que concedeu parcialmente a liminar para determinar a suspensão do registro da empresa Ré, nº. 830.357.637. (...).<br /> código IPAS639 · RPI 2462
  3. 31/01/2017 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850160293972 (29/12/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>Simone Motta Braga<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS577 · RPI 2404
  4. 27/12/2016 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850130097973 (28/05/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>SIMONE MOTTA BRAGA<br /><b>Procurador: </b>ADRIANA C DONADI MORENO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária de Nulidade 0127659-66.2013.4.02.5101 - 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Nº INPI 054543/13."Em cumprimento provisório da sentença e acórdão de fls. 846/849 e fls. 887/892, na forma do art. 520, parágrafo 1º do CPC, fazendo publicar na RPI a nulidade do registro 830357637 (...)e a consequente extinção do registro".<br /> código IPAS499 · RPI 2399
  5. 21/06/2016 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301130000242 (03/09/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária de Nulidade 0127659-66.2013.4.02.5101 - 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Nº INPI 054543/13."Em cumprimento provisório da sentença e acórdão de fls. 846/849 e fls. 887/892, na forma do art. 520, parágrafo 1º do CPC, fazendo publicar na RPI a nulidade do registro 830357637 (...)e a consequente extinção do registro". Em retificação à publicação ocorrida na RPI 2369 de 31/05/2016, para dar publicidade à extinção do registro, conforme teor da decisão judicial.<br /> código IPAS462 · RPI 2372
  6. 31/05/2016 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301130000242 (03/09/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária de Nulidade 0127659-66.2013.4.02.5101 - 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Nº INPI 054543/13."Em cumprimento provisório da sentença e acórdão de fls. 846/849 e fls. 887/892, na forma do art. 520, parágrafo 1º do CPC, fazendo publicar na RPI a nulidade do registro 830357637 (...)e a consequente extinção do registro"<br /> código IPAS462 · RPI 2369
  7. 14/07/2015 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850130097973 (28/05/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>SIMONE MOTTA BRAGA<br /><b>Procurador: </b>ADRIANA C DONADI MORENO<br /> código IPAS400 · RPI 2323
  8. 21/01/2014 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301130000252 (04/09/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária 0127659-662013.4.02.5101.Para dar cumprimento a tutela deferida que suspendeu os efeitos do registro nº 830357637.<br /> código IPAS639 · RPI 2246
  9. 10/09/2013 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301130000242 (03/09/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA, proposta por DIONE LECY VASCONCELOS E SIMONE MOTTA BRAGA, em face de SHAMAN CIA. BRASILEIRA – COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, objetivando anular o ato administrativo do INPI referente a concessão do registro de marca “WIDI”, sob o nº 830.357.637.<br /> código IPAS462 · RPI 2227
  10. 16/04/2013 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2206
  11. 19/03/2013 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2202
  12. 15/06/2010 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810090272032 (visualizar no Portal INPI), de 21/12/2009 código 009 · RPI 2058
  13. 27/10/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2025

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