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SERRA DA ESTRELA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 19/08/2009 por LINGUICARIA SALERNO RICCO LTDA ME, processo nº 830328122, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830328122
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito19/08/2009
Data da concessão
Vigência até
TitularLINGUICARIA SALERNO RICCO LTDA ME
CNPJ/CPF do titular66.114.513/0001-31
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

PRODUTOS LATICINIOS; LEITE, LEITE EM PÓ, MANTEIGA, MARGARINA, COALHADA, CREMES ALIMENTÍCIOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE, GELEIAS, GORDURA DE COCO, IOGURTE, NATA, OVOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE. QUEIJOS, SORO DE LEITE.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/05/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por falsa indicação de procedência, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 760108714 (CAFE SERRA DA ESTRELA) e Processo 006977189 (SERRA DA ESTRELA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2264
  2. 11/02/2014 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 810090259917 (12/11/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>BARBOSA & MARQUES S A<br /><b>Procurador: </b>ARNALDO FERREIRA DA SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Reapresente procuração válida à época do protocolo da petição de oposição, PET.(WB) 810090259917, de 12/11/2009, ou contendo a ratificação dos atos já executados. Observe que a validade do instrumento de mandato acostado aos autos expirou em 30/06/2009.<br /> código IPAS267 · RPI 2249
  3. 18/05/2010 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810090259917 (visualizar no Portal INPI), de 12/11/2009 - Pet.Eletrônica: 810090261307 (visualizar no Portal INPI), de 16/11/2009 código 009 · RPI 2054
  4. 15/09/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2019

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