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DOCES JUSSARA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 15/05/2009 por DOCES JUSSARA LTDA - ME., processo nº 830294511, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830294511
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito15/05/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDOCES JUSSARA LTDA - ME.
CNPJ/CPF do titular01.297.556/0001-54
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

DOCES EM TABLETES, PASTA E CALDAS, GELÉIAS PARA USO ALIMENTAR.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830294511 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/11/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850140028785 (17/02/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>DOCES JUSSARA LTDA. ME.<br /><b>Procurador: </b>Fernando Antônio Franco da Encarnação<br /> código IPAS235 · RPI 2446
  2. 12/08/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850140028785 (17/02/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>DOCES JUSSARA LTDA. ME.<br /><b>Procurador: </b>Fernando Antônio Franco da Encarnação<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2275
  3. 17/12/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900106891 (JUSSARA), Processo 800087712 (JUSSARA), Processo 815834594 (JUSSARA), Processo 828173974 (JUSSARA), Processo 812376498 (JUSSARA), Processo 812314492 (JUSSARA) e Processo 818364149 (JUSSARA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2241
  4. 20/03/2012 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET. 810100323237, DE 19/06/2010, INCISO III DO ART. 219 DA LPI. código 180 · RPI 2150
  5. 06/12/2011 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO. código 230 · RPI 2135
  6. 20/04/2010 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810090250229 (visualizar no Portal INPI), de 19/10/2009 código 009 · RPI 2050
  7. 18/08/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2015

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