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JUSSARA

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 29/08/2003 por DOCES JUSSARA LTDA - ME., processo nº 825716420, nas classes 30. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo825716420
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/08/2003
Data da concessão15/08/2017
Vigência até15/08/2027
TitularDOCES JUSSARA LTDA - ME.
CNPJ/CPF do titular01.297.556/0001-54
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Doces Goiabada Geléias de frutas [confeitos];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825716420 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/12/2020 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850180038106 (09/02/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>BRASFRIGO S/A<br /><b>Procurador: </b>FLAVIA MANSUR MURAD<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Regs nº 818364149, 200066803 e 200012800)<br /> código IPAS530 · RPI 2606
  2. 20/03/2018 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850180038106 (09/02/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular: </b>BRASFRIGO S/A<br /><b>Procurador: </b>FLAVIA MANSUR MURAD<br /> código IPAS400 · RPI 2463
  3. 15/08/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2432
  4. 13/06/2017 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 18080073687 (28/11/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>DOCES JUSSARA LTDA - ME.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.<br /> código IPAS237 · RPI 2423
  5. 06/12/2011 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO. código 230 · RPI 2135
  6. 01/03/2011 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 2095
  7. 30/09/2008 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REGS. 200066803, 812314492, 812376498, 815834594, 200012800 E 819604151. código 100 · RPI 1969
  8. 21/08/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 820780995. código 241 · RPI 1911
  9. 03/04/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 819720496 código 241 · RPI 1891
  10. 23/09/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1707

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Classificação figurativa (Viena)