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C&O CASA & OBRA

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 26/03/2009 por CHRISTIANE DA COSTA FERRARESI MATERIAIS ME, processo nº 830098658, nas classes 19. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo830098658
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito26/03/2009
Data da concessão17/07/2012
Vigência até17/07/2022
TitularCHRISTIANE DA COSTA FERRARESI MATERIAIS ME
CNPJ do titular05.828.870/0001-77
UF · PaísSP · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DAS EXPRESSÕES "CASA" E "OBRA".

Classes e especificação

Classe 19 — Construção não metálica

MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, AZULEJOS, PISOS, CIMENTO, TIJOLOS, AREIA, PEDRAS, QUARTZO, REVESTIMENTOS, MADEIRAS, VIGAS, CONCRETO, DUTOS, TELHAS, TELHADOS, CAIBROS, CALHAS, CAIXILHOS, GABINETES, PORTAS, JANELAS, ESCADAS, TUDO DE MADEIRA TRABALHADA E SEMI-TRABALHADA, SERRADA, MANUFATURADA, COMPENSADOS MOLDÁVEL, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DE PEQUENO E GRANDE PORTE INCLUIDOS NESTA CLASSE.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830098658 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/11/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170000603 (30/06/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Marca 25ª VF/RJ n.º 0128683-90.2017.4.02.5101 INPI n.º 52400.094091/2017-83. (...) "Outrossim, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, para suspender os efeitos do registro nº. 830098658, para a marca mista "C&O CASA & OBRA" na classe NCL(9)19... Ademais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA,..., para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI, que concedeu o registro nº. 830098658, referente a marca "C&O CASA & OBRA", para a empresa Ré, em 17/07/2012, na classe NCL(9)19..."<br /> código IPAS639 · RPI 2499
  2. 03/10/2017 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850170067541 (29/03/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Titular: </b>C&C CASA & CONSTRUÇÃO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>DI BLASI, PARENTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista se tratar de requerente alheio ao processo, a petição de nulidade citada não ter sido provida conforme publicado na RPI 2398, de 20/12/2016, a procuração não ter sido apresentada e o serviço protocolado ter sido o 366 de retificação por erro de publicação na RPI (quando nenhum erro foi publicado) ao invés do serviço 381 de apresentação de documentos de procuração (em petição).<br /> código IPAS567 · RPI 2439
  3. 11/07/2017 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301170000603 (30/06/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Marca 25ª VF/RJ n.º 0128683-90.2017.4.02.5101 INPI n.º 52400.094091/2017-83.<br /> código IPAS462 · RPI 2427
  4. 20/12/2016 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850130007466 (14/01/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>DI BLASI , PATENTE, SOREENSEN GARCIA & ASSOCIADOS S/C<br /> código IPAS532 · RPI 2398
  5. 07/05/2013 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 850130007466 (visualizar no Portal INPI), de 14/01/2013 código 511 · RPI 2209
  6. 17/07/2012 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2167
  7. 19/06/2012 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. RETIRADAS DA ESPECIFICAÇÃO AS EXPRESSÕES "TAIS COMO" E "TUDO" POR SEREM GENÉRICAS PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO. código 351 · RPI 2163
  8. 15/12/2009 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicaç��o do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810090213287 (visualizar no Portal INPI), de 22/06/2009 código 009 · RPI 2032
  9. 22/04/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1998

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