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LEBON CHICKENCROC

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/07/2008 por DOUX FRANGOSUL S/A AGRO AVÍCOLA INDUSTRIAL, processo nº 829874836, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829874836
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/07/2008
Data da concessão
Vigência até
TitularDOUX FRANGOSUL S/A AGRO AVÍCOLA INDUSTRIAL
CNPJ/CPF do titular91.374.561/0001-06
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

CARNE, CARNE DE PORCO, CROQUETES, OVOS, AVES NÃO VIVAS, PASTAS DE FÍGADO, PATÊ DE FÍGADO, PATÊ DE CARNE, SALAME, PRESUNTO, SALSICHAS, BACON, PREPARADOS DE CARNE, EMPANADOS DE FRANGO, EMPANADOS DE CARNE, EMPANADOS, EMBUTIDOS (FRIOS), SALSICHÃO, HAMBURGER, LINGUIÇA, MORTADELA.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829874836 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/01/2018 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850160218378 (30/09/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Titular: </b>FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL<br /><b>Procurador: </b>M C Araújo Consultoria em Propriedade Industrial Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o indeferimento do pedido (sem interposição de recurso) publicado na RPI 2386, de 27/09/2016.<br /> código IPAS699 · RPI 2452
  2. 27/09/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900821221 (Crokchicken). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2386
  3. 05/03/2013 LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento. ANOTADA A CONCESSÃO DA PRESENTE MARCA COMO GARANTIA PIGNORATÍCIA À JBS AVES LTDA - CNPJ: 08.199.996/0001-18, NOS TERMOS DO ART. 136 - INCISO II DA LPI, CONFORME CONTRATO DE OUTORGA DE GARANTIA PIGNORATÍCIA SOBRE DIREITOS DE MARCAS, DATADO DE 04/05/2012, E ASSINADO PELAS PARTES, TENDO COMO DEVEDORA - DOUX FRANGOSUL S/A AGRO AVÍCOLA INDUSTRIAL - CNPJ: 91.374.561/0001-06 E COMO CREDORA - JBS AVES LTDA - CNPJ: 08.199.996/0001-18, APRESENTADO POR MEIO DA PET(WB) 850120137242, DE 20/08/2012.INT.: BENNY SPIEWAK. código 208 · RPI 2200
  4. 26/02/2013 LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento. ANOTADA A CONCESSÃO DA PRESENTE MARCA COMO GARANTIA PIGNORATÍCIA À JBS S/A - CNPJ: 02.916.265/0001-60, NOS TERMOS DO ART. 136 - INCISO II DA LPI, CONFORME CONTRATO DE OUTORGA DE GARANTIA PIGNORATÍCIA SOBRE DIREITOS DE MARCAS, DATADO DE 04/05/2012, E ASSINADO PELAS PARTES, TENDO COMO DEVEDORA - DOUX FRANGOSUL S/A AGRO AVÍCOLA INDUSTRIAL - CNPJ: 91.374.561/0001-06 E COMO CREDORA - JBS S/A - CNPJ: 02.916.265/0001-60, APRESENTADO POR MEIO DA PET(WB) 850120135168, DE 15/08/2012.INT.: BENNY SPIEWAK. código 208 · RPI 2199
  5. 27/12/2011 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 900821221 código 241 · RPI 2138
  6. 13/07/2010 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. DESARQUIVADO o pedido de registro, para prosseguir no exame. código 262 · RPI 2062
  7. 25/08/2009 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisão em transferência. ARQUIVAMENTO EX-OFFÍCIO código 211 · RPI 2016
  8. 10/03/2009 ARQUIVADO O EX-OFFICIO o pedido de registro, com base no Art. 135 da LPI código 191 · RPI 1992
  9. 28/10/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1973

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Classificação figurativa (Viena)