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NHAC

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/10/2007 por NHAC BUFFET LTDA ME, processo nº 829870563, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829870563
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito16/10/2007
Data da concessão—
Vigência até—
TitularNHAC BUFFET LTDA ME
CNPJ/CPF do titular03.579.732/0001-76
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

ALIMENTOS CONGELADOS (SALGADOS, MASSAS).;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/02/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160261840 (22/11/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>NHAC BUFFET LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2458
  2. 20/12/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160261840 (22/11/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>NHAC BUFFET LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2398
  3. 04/10/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006156070 (NHAC), Processo 811065359 (NHAC), Processo 826688829 (NHAC), Processo 817738711 (NHAC), Processo 815665750 (NHAC), Processo 820477818 (NHAC), Processo 820477834 (NHAC), Processo 820477850 (NHAC), Processo 820477826 (NHAC), Processo 800274385 (PIPOCA DOCE NHAC), Processo 815713614 (NHAC), Processo 200015222 (NHAC), Processo 811065332 (NHAC) e Processo 826688837 (NHAC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2387
  4. 29/01/2013 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET. 800090183552, DE 30/10/2009, INCISO I ART. 219 DA LPI código 180 · RPI 2195
  5. 14/09/2010 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET 800090183552, DE 30/10/2009, INCISO I DO ART 219 DA LPI. código 180 · RPI 2071
  6. 14/09/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED 826112420, 828306834, 828306842. código 241 · RPI 2071
  7. 07/07/2009 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810090170534 (visualizar no Portal INPI), de 09/01/2009 código 009 · RPI 2009
  8. 11/11/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1975

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