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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/07/2020 por COM IND MATSUDA IMP EXPORTADORA LTDA, processo nº 920140602, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920140602
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/07/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOM IND MATSUDA IMP EXPORTADORA LTDA
CNPJ/CPF do titular43.206.069/0001-89
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Alimento para animais confinados;Alimento para gado;Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Biscoito para animal de estimação;Biscoitos para cães;Ração para animal;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/04/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220010788 (22/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de procedimento comum proposta por COM IND MATSUDA IMP EXPORTADORA LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de ALISUL ALIMENTOS S/A, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5097071-73.2022.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.014316/2022-73], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 920140602, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedente o pedido autoral.<br /> código IPAS639 · RPI 2885
  2. 07/02/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220010788 (22/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Antecipação de Tutela proposta por MATSUDA EQUIPAMENTOS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de ALISUL ALIMENTOS S.A., em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5097071-73.2022.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.014316/2022-73], que tem por objeto a declaração de nulidade do ato de manutenção do indeferimento do pedido de registro nº 920140602. Deferido pedido liminar de suspensão dos efeitos do ato de manutenção do indeferimento do pedido de registro nº 920140602, até decisão final a ser proferida na demanda.<br /> código IPAS462 · RPI 2718
  3. 20/09/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220364464 (18/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /> código IPAS577 · RPI 2698
  4. 16/08/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210517850 (26/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>COM IND MATSUDA IMP EXPORTADORA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /> código IPAS235 · RPI 2693
  5. 28/12/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210517850 (26/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>COM IND MATSUDA IMP EXPORTADORA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2660
  6. 28/09/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906968291 (NHOCK!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2647
  7. 03/11/2020 Notificação de oposição 850200335089 de 05/10/2020, 850200335680 de 05/10/2020 e 850200335710 de 05/10/2020 código IPAS423 · RPI 2600
  8. 04/08/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2587

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