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RIOMAR

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 20/02/2008 por FAZENDA RIO MAR LTDA, processo nº 829663924, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829663924
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito20/02/2008
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFAZENDA RIO MAR LTDA
CNPJ/CPF do titular08.635.939/0001-34
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

CAMARÕES, PEIXES E CRUSTÁCEOS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829663924 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/12/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900286326 (FRIGORÍFICO RIO MAR) e Processo 826845460 (PESCADOS RIOMAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída do texto final da especificação a expressão "produção de", por ser inadequada à classe de produto. código IPAS024 · RPI 2449
  2. 22/03/2011 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED EX.REC. 826845460, PEDS SOBST. 828179077, 900286326, 900435704 código 241 · RPI 2098
  3. 02/12/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 018080045955 (SP), de 21/07/2008 código 009 · RPI 1978
  4. 20/05/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1950

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