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ERVA DOCE MODA FEMININA

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 31/01/2008 por ERVA DOCE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, processo nº 829661271, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo829661271
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito31/01/2008
Data da concessão29/06/2010
Vigência até29/06/2020
TitularERVA DOCE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA
CNPJ do titular09.221.267/0002-64
UF · PaísGO · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "MODA FEMININA".

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

VENDAS DE ROUPAS FEMININAS EM GERAL;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829661271 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/05/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000182 (26/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária da 25ª Vara Federal / RJ - n.º 0020481-87.2015.4.02.5101 - INPI 52400.009794/2015-52. (...) III - Tendo em vista que restaram comprovados, não apenas a probabilidade, mas o próprio direito da Autora, ora apelada, agora em segundo grau de jurisdição, deve ser mantida a tutela de urgência concedida na sentença, para determinar a suspensão dos efeitos do certificado de registro de marca nº 829661271, de titularidade da empresa-ré. IV - Apelação desprovida.<br /> código IPAS639 · RPI 2471
  2. 27/10/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000182 (26/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que concedeu para a 2ª Ré, o registro de Marca de n. 829661271, relativo à marca mista "ERVA DOCE", depositada na classe NCL 35, para assinalar "venda de roupas femininas em geral". Defiro a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, para determinar a suspensão dos efeitos do Certificado de Registro de Marca n. 829661271, de titularidade da Ré". Ação ordinária da 25ª Vara Federal/RJ, n.º 0020481-87.2015.4.02.5101 - INPI 52400.009794/2015-52.<br /> código IPAS462 · RPI 2338
  3. 14/04/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000182 (26/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária da 25ª Vara Federal / RJ - n.º 0020481-87.2015.4.02.5101 - INPI 52400.009794/2015-52<br /> código IPAS462 · RPI 2310
  4. 29/06/2010 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2060
  5. 08/06/2010 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2057
  6. 20/05/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1950

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)