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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/11/2007 por OTICA ATUAL LTDA - ME, processo nº 829536850, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829536850
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito28/11/2007
Data da concessão—
Vigência até—
TitularOTICA ATUAL LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular08.880.871/0001-59
UF · PaísAL · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ÓTICOS;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829536850 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/11/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827370245 (CHILLI BEANS ÓCULOS ESCUROS BRASIL), Processo 827370288 (CHILLI BEANS ÓCULOS ESCUROS BRASIL), Processo 823718093 (CHILLI BEANS), Processo 827597622 (CHILLI BEANS), Processo 827370261 (CHILLI BEANS ÓCULOS ESCUROS BRASIL), Processo 827370300 (CHILLI BEANS ÓCULOS ESCUROS BRASIL), Processo 822670720 (CHILLI BEANS) e Processo 827597657 (CHILLI BEANS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2395
  2. 24/05/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 22100000049 (26/02/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de endereço ou sede (SINPI P10)<br /><b>Requerente: </b>OTICA ATUAL LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>O PRÓPRIO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2368
  3. 11/10/2011 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA. código 230 · RPI 2127
  4. 03/05/2011 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED.1 - VISÃO COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA EPP código 235 · RPI 2104
  5. 15/02/2011 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 823718093, 825072522, 900233265, 828996997. código 241 · RPI 2093
  6. 30/09/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 018080033431 (SP), de 02/06/2008 código 009 · RPI 1969
  7. 08/04/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1944

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