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SPAZZIO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/01/2008 por SPAZZIO JURERE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, processo nº 829491686, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829491686
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito10/01/2008
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSPAZZIO JURERE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
CNPJ/CPF do titular10.940.923/0001-87
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

CAFÉS [ BARES ], CAFETERIAS , LANCHONETES, CANTINAS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829491686 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/02/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826069851 (SH SPAZIO HOTEL), Processo 825313805 (SPAZIO PIRANDELLO) e Processo 817522107 (SPAZZIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2460
  2. 26/01/2016 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130031960 (25/02/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>SPAZZIO JURERE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>CERUMAR ASSES. E CONS. EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Artigo 135 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 135 - A cessão deverá compreender todos os registros ou pedido, em nome do cedente, de marcas iguais ou semelhantes, relativas a produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, sob pena de cancelamento dos registros ou arquivamento dos pedidos não cedidos.<br /> código IPAS271 · RPI 2351
  3. 13/08/2013 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130031380 (22/02/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>SPAZZIO JURERE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>CERUMAR ASSES. E CONS. EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2223
  4. 24/04/2013 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED.1 - GANESHA LIVRARIA E CAFE LTDA EPP código 235 · RPI 2207
  5. 05/10/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 829510958. código 241 · RPI 2074
  6. 23/09/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810080119441 (visualizar no Portal INPI), de 15/05/2008 código 009 · RPI 1968
  7. 18/03/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1941

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