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MEGAMATTE

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 04/06/2007 por Megamatte Administração de Franquias Ltda - EPP, processo nº 829186417, nas classes 43. Registro em vigor até 09/03/2030.

Número do processo829186417
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito04/06/2007
Data da concessão09/03/2010
Vigência até09/03/2030
TitularMegamatte Administração de Franquias Ltda - EPP
CNPJ do titular10.757.919/0001-88
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

LANCHONETE, BAR, CASAS DE CHÁ E SUCOS, CONFEITARIA E PADARIA [APENAS OS SERVIÇOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829186417 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/05/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800190128036 (05/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>MEGAMATTE ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS270 · RPI 2524
  2. 28/11/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150278869 (08/12/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Cessionário: </b>Megamatte Administração de Franquias Ltda - EPP<br /> código IPAS270 · RPI 2447
  3. 11/06/2013 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. MANTIDOS OS REGISTROS 822360314 E 829186417 COM A GRAFIA ORIGINAL DAS MARCAS "MEGA MATTE" E "MEGAMATTE", RESPECTIVAMENTE, FACE AO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, QUE POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DA APELAÇÃO DE TRANSPORTADORA M C LTDA (PARTE AUTORA), DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO DE MATE AVENIDA 50 CAFÉ E LANCHES LTDA (2ª RÉ) PARA REFORMAR A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, E NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO RELATOR. código 570 · RPI 2214
  4. 15/02/2011 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA QUINTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO – Nº DA AÇÃO 20105101811113-3, REFERENTE AO Nº INPI 52400.005354/2010. código 569 · RPI 2093
  5. 21/12/2010 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810100347106 (visualizar no Portal INPI), de 06/09/2010 código 511 · RPI 2085
  6. 09/03/2010 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2044
  7. 24/11/2009 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. NA ESPECIFICAÇÃO FOI EXCLUÍDA A EXPRESSÃO “E SIMILARES” E FOI INCLUÍDA A EXPRESSÃO “[APENAS OS SERVIÇOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE]” PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSE REIVINDICADA. código 351 · RPI 2029
  8. 24/03/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1994

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