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GAROTO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/06/2007 por REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO S/A, processo nº 829160981, nas classes 32. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829160981
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito27/06/2007
Data da concessão—
Vigência até—
TitularREFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO S/A
CNPJ/CPF do titular04.922.415/0001-73
UF · PaísPA · BR

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

REFRIGERANTES DE COLA, GUARANA, LIMÃO;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829160981 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/11/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz CHOCOLATES GAROTO S.A., irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002359642 (GAROTO), Processo 817915940 (GAROTO), Processo 818330767 (GAROTO) e Processo 821626027 (GAROTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2446
  2. 01/11/2016 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850140016302 (29/01/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Renúncia a registro de marca (388.1)<br /><b>Requerente: </b>Refrigerantes Garoto Indústria E Comércio SA.<br /><b>Procurador: </b>Maria Brasil deLourdes Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Segundo entendimento do Parecer INPI/PROC nº 48/03.<br /> código IPAS428 · RPI 2391
  3. 20/03/2012 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET. 810100333195, DE 26/07/2010, INCISO III DO ART. 219 DA LPI. código 180 · RPI 2150
  4. 18/05/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 825834007 código 241 · RPI 2054
  5. 20/05/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810080099546 (visualizar no Portal INPI), de 29/02/2008 código 009 · RPI 1950
  6. 02/01/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1930

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Classificação figurativa (Viena)