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CHICLETE COM BANANA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/03/2007 por FOX DESIGN COMERCIO LTDA, processo nº 829015752, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo829015752
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito22/03/2007
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFOX DESIGN COMERCIO LTDA
CNPJ/CPF do titular02.258.927/0001-51
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

ÓCULOS, ARMAÇÃO DE ÓCULOS, ESTOJOS PARA ÓCULOS, LENTES DE ÓCULOS, ÓCULOS ANTIOFUSCANTES, ÓCULOS DE SOL, ÓCULOS PARA ESPORTES, PINCENÊ, LENTES DE CONTATO, ESTOJOS PARA LENTES DE CONTATO;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829015752 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/07/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão nominativa (CHICLETE COM BANANA) que reproduz o nome artístico de titularidade da opoente, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca é constituida por expressão nominativa (CHICLETE COM BANANA) que reproduz o nome artístico de titularidade da opoente, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS024 · RPI 2534
  2. 30/07/2019 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 810080106822 (31/03/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Outras petições (363.26)<br /><b>Titular(es): </b>FOX DESIGN COMERCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2534
  3. 01/02/2011 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. R/ SUB. JUD. 790182300 código 241 · RPI 2091
  4. 01/02/2011 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET [WB] 810080106822, DE 31/03/2008, DE: OUTRAS PETIÇÕES-SUBSÍDIO AO EXAME, INCISO I DO ART. 219 DA LPI. PROCURADOR: DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA código 180 · RPI 2091
  5. 06/05/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810080092087 (visualizar no Portal INPI), de 24/01/2008 código 009 · RPI 1948
  6. 27/11/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1925

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