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DOCE NATA SUIÇA RESERVA DE MINAS

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 28/07/2006 por RESERVA DE MINAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, processo nº 828882711, nas classes 35. Registro em vigor até 08/08/2027.

Número do processo828882711
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito28/07/2006
Data da concessão08/08/2017
Vigência até08/08/2027
TitularRESERVA DE MINAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ do titular02.744.273/0001-76
UF · PaísMG · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "NATA SUIÇA". (POR ORIENTAÇÃO DA PFE/INPI EXARADA NO PROCESSO INPI nº 52402.009393/2021-21, EM CUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA).

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMERCIO DE DOCES DE LEITE, DOCES DE FRUTAS EM PASTAS, COMPOTAS, GELÉIAS, QUEIJOS, CAFÉ, CEREAIS, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828882711 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/11/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210009414 (24/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>EM RETIFICAÇÃO AO DESPACHO DE NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL PUBLICADO NA RPI 2678, DE 03/05/2022, DE ACORDO COM A NOTA JURÍDICA n. 00004/2022/DCONT/PFE-INPI/PGF/AGU: Ação Anulatória de Atos Administrativos com Pedido de Tutela de Urgência proposta por DIKAS DA VOVÓ ALIMENTOS LTDA - EPP, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de RESERVA DE MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, em trâmite perante o Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção de Poços de Caldas/MG sob o nº 1001861-69.2021.4.01.3826. Deferida tutela de urgência para inclusão do apostilamento "sem direito ao uso exclusivo da expressão NATA SUIÇA" nos autos do registro de marca.<br /> código IPAS462 · RPI 2706
  2. 03/05/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210009414 (24/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Anulatória de Atos Administrativos com Pedido de Tutela de Urgência proposta por DIKAS DA VOVÓ ALIMENTOS LTDA - EPP, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de RESERVA DE MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, em trâmite perante o Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção de Poços de Caldas/MG sob o nº 1001861-69.2021.4.01.3826. Deferida tutela de urgência para suspender os efeitos do registro e uso da marca concedida à Reserva de Minas, para utilização exclusiva do termo ?nata suíça?.<br /> código IPAS462 · RPI 2678
  3. 08/08/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2431
  4. 23/05/2017 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 14090002352 (11/05/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>RESERVA DE MINAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.<br /> código IPAS237 · RPI 2420
  5. 29/09/2009 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 2021
  6. 10/03/2009 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO X DO ART. 124 DA LPI código 100 · RPI 1992
  7. 02/01/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1878

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Classificação figurativa (Viena)