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BORGES

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/06/2006 por S S BORGES COM IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E TRANSPORTES LTDA, processo nº 828461996, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828461996
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/06/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularS S BORGES COM IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E TRANSPORTES LTDA
CNPJ/CPF do titular00.532.125/0001-62
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

AZEITES.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828461996 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/03/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825349290 (BORGES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2464
  2. 10/07/2012 LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento. ANOTADA A INDISPONIBILIDADE DA PRESENTE MARCA, DETERMINADA PELO MM. JUIZ DO CARTÓRIO DO SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE ITAPEVI/SP, CONFORME Nº 320/2012 - PROCESSO Nº 271.01.2012.003549-2/000000-000 E PROCESSO INPI Nº 030100/2012. código 208 · RPI 2166
  3. 30/03/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED.EX.REC. 825349290. código 241 · RPI 2047
  4. 22/01/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810060004566 (visualizar no Portal INPI), de 13/10/2006 código 009 · RPI 1933
  5. 15/08/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1858

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