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VIEIRO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 09/05/2002 por S S BORGES COM IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E TRANSPORTES LTDA, processo nº 824493265, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo824493265
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito09/05/2002
Data da concessão
Vigência até
TitularS S BORGES COM IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E TRANSPORTES LTDA
CNPJ/CPF do titular00.532.125/0001-62
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824493265 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/10/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810834375 (VIEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação da anterioridade de nº 823040046, ainda não decidida, considerada igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2336
  2. 10/07/2012 LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento. ANOTADA A INDISPONIBILIDADE DA PRESENTE MARCA, DETERMINADA PELO MM. JUIZ DO CARTÓRIO DO SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE ITAPEVI/SP, CONFORME Nº 320/2012 - PROCESSO Nº 271.01.2012.003549-2/000000-000 E PROCESSO INPI Nº 030100/2012. código 208 · RPI 2166
  3. 26/12/2006 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 810834375, 821302833 E 823040046. código 241 · RPI 1877
  4. 04/06/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1639

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