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ACHOCOLATADO PORTO RICO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/05/2006 por COMERCIAL DE ALIMENTOS PORTO RICO LTDA, processo nº 828449627, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828449627
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito05/05/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOMERCIAL DE ALIMENTOS PORTO RICO LTDA
CNPJ do titular07.916.443/0001-76
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

ACHOCOLATADO EM PÓ; BEBIDAS À BASE DE CACAU; BEBIDAS À BASE DE CHOCOLATE; CHOCOLATE; GRANULADOS [CONFEITOS].;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 780145062 (PORTO RICO) e Processo 815336667 (CAFÉ PORTO RICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação item que não pertence à classe requerida. código IPAS024 · RPI 2478
  2. 11/03/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS.: 824339789, 826813135.ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSE REIVINDICADA. código 241 · RPI 1940
  3. 25/07/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1855

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