SUCOS TROPICALLE FRUTOS TROPICAIS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/06/2006 por COMERCIAL DE ALIMENTOS PORTO RICO LTDA, processo nº 828543801, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	828543801
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	05/06/2006
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	COMERCIAL DE ALIMENTOS PORTO RICO LTDA
CNPJ do titular	07.916.443/0001-76
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

POLPA DE FRUTAS, FRUTAS EM CONSERVAS, FRUTAS CONGELADAS, FRUTAS ENLATADAS, FRUTAS COZIDAS, COMPOTAS DE FRUTAS, GELÉIAS DE FRUTAS, PEDAÇOS DE FRUTAS, FRUTAS CRISTALIZADAS, SALADAS DE FRUTAS, FRUTAS CRISTALIZADAS;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828543801 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

15/03/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002008610 (TROPICAL), Processo 818553596 (TROPICALYS) e Processo 810976960 (TROPICAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de nº 827842015 ainda não registrado, e do processo aguardando exame de PAN 820693626, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2358
05/12/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 018060109672 (SP), de 27/09/2006 código 009 · RPI 1874
08/08/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1857

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 828543801 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.