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CAZUZA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/04/2006 por CASA PUBLICADORA BRASILEIRA, processo nº 828309612, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828309612
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito27/04/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCASA PUBLICADORA BRASILEIRA
CNPJ do titular44.194.660/0001-26
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

ALMANAQUES; CATÁLOGOS; FOLHETOS; JORNAIS; LIVROS; LIVROS DE CANÇÕES [SONG BOOKS (INGL.)]; LIVROS RAZÃO; PERIÓDICOS; PROSPECTOS; PUBLICAÇÕES IMPRESSAS; REVISTAS EM QUADRINHOS; REVISTAS [PERIÓDICOS], E QUAISQUER OUTRAS PUBLICAÇÕES INCLUÍDAS NESTA CLASSE RELATIVAS AO REFERIDO PERSONAGEM INTEGRANTE DA TURMA DO NOSSO AMIGUINHO.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828309612 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/10/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850130191570 (04/10/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>CASA PUBLICADORA BRASILEIRA<br /><b>Procurador: </b>Rosana Carvalho de Andrade<br /> código IPAS235 · RPI 2440
  2. 08/07/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850130191570 (04/10/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>CASA PUBLICADORA BRASILEIRA<br /><b>Procurador: </b>Rosana Carvalho de Andrade<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2270
  3. 06/08/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por pseudônimo CAZUZA, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820306312 (CAZUZA) e Processo 820306320 (CAZUZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2222
  4. 17/04/2012 Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária. código 041 · RPI 2154
  5. 17/02/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REGS. 820306312 E 820306320. INSERIDA NA ESPECIFICAÇÃO A RESSALVA "INSERIDAS NESTA CLASSE" PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL(8) 16 REIVINDICADA. código 241 · RPI 1989
  6. 04/03/2008 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 815592752, 820306320 E 828177260. código 241 · RPI 1939
  7. 27/06/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1851

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