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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/03/2006 por TVC TELEVISÃO E CINEMA LTDA., processo nº 828230285, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828230285
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito28/03/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTVC TELEVISÃO E CINEMA LTDA.
CNPJ/CPF do titular62.145.545/0001-43
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO [TELECOMUNICAÇÕES] E TELEVISIONAMENTO.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828230285 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/06/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826231578 (OI DIRETO), Processo 824349539 (OI ATENDE), Processo 824349520 (OI COMBINADO), Processo 824349563 (OI CONTA), Processo 825542960 (OI BRASIL) e Processo 825518431 (OI PEGAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de nº 824097270, 824110137, 824181565, pendentes de solução final, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2581
  2. 30/01/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150214756 (22/09/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>TVC TELEVISÃO E CINEMA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS MALUF<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2456
  3. 09/08/2011 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA. código 230 · RPI 2118
  4. 03/11/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED.EX.REC: 824097270, PED: 824110137, 824181492, 824181530, 824181557, 824181565, 824181581, 824181590ALTERADO O TEXTO DA ESPECIFICAÇÃO PARA MELHOR ENQUADRAMENTO NA CLASSE NCL(8) REIVINDICADA À ÉPOCA DO DEPÓSITO.EXCLUÍDO DA ESPECIFICAÇÃO O ITEM “PROPAGANDA” POR SER INCOMPATÍVEL COM A CLASSE NCL(8) REIVINDICADA À ÉPOCA DO DEPÓSITO. código 241 · RPI 2078
  5. 12/09/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 020060106868 (RJ), de 17/07/2006 código 009 · RPI 1862
  6. 16/05/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1845

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