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PARATUABA

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/11/2005 por HILTON NAVES ARAUJO, processo nº 828121001, nas classes 33. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo828121001
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito30/11/2005
Data da concessão—
Vigência até—
TitularHILTON NAVES ARAUJO
CNPJ/CPF do titular41.801.226/0001-79
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

aguapé, aguardente de arroz, aguardente destilada de vinho ou suco de frutas, bebidas amargas, anis, anisete, aperitivos, araca, áraque, bebidas alcóolicas contendo frutas, bebidas destiladas, coquetéis, curaçau, digestivos, essências alcóolicas, extratos alcóolicos, extratos de fruta (alcóolicos), gim, hidromel, licores, mosto de pêra, quirche, rum, saquê, sidra, uísque, vinho, vodca, aguardente.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828121001 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/12/2016 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000181 (26/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Decretada a nulidade do ato administrativo que concedeu à 1ª Ré, em 01/03/2011, o registro da marca nominativa PARATUABA sob nº 828121001. Ação Ordinária 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro (RJ) nº 08050294320114025101, INPI nº 010676/2011.<br /> código IPAS639 · RPI 2398
  2. 07/04/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000181 (26/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Concedida liminar pelo M.M Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro (RJ) determinando a imediata suspensão dos efeitos do registro nº 828121001 até o trânsito em julgado da presente lide.Ação Ordinária 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro (RJ) nº 08050294320114025101, INPI nº 010676/2011.<br /> código IPAS462 · RPI 2309
  3. 24/01/2012 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA NONAGÉSIMA VF/RJ, PROCESSO Nº 0805029-43.2011-37.2011.4.02.5101, RELATIVA AO PROCESSO INPI Nº 52400.010676/2011. código 569 · RPI 2142
  4. 01/03/2011 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2095
  5. 08/02/2011 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2092
  6. 15/09/2009 HOMOLOGADA A DESISTENCIA requerida, atraves da peticao indicada. PET (WB) 810080160653, DE 25/11/08, DESISTÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA. INT.: BENEDITA APARECIDA RODRIGUES. código 185 · RPI 2019
  7. 08/08/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 020060063192 (RJ), de 05/05/2006 código 009 · RPI 1857
  8. 07/03/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1835

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