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REVISTA TRIMESTRAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO RTDCA

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 19/12/2005 por LIVRARIA E EDITORA RENOVAR LTDA., processo nº 828011176, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828011176
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito19/12/2005
Data da concessão11/03/2008
Vigência até11/03/2018
TitularLIVRARIA E EDITORA RENOVAR LTDA.
CNPJ do titular28.688.802/0001-55
UF · PaísRJ · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "REVISTA TRIMESTRAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO".

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Livros, revistas, jornais e periódicos na área jurídica.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828011176 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/03/2019 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2514
  2. 11/03/2008 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1940
  3. 02/01/2008 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1930
  4. 24/01/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1829

Outras marcas de LIVRARIA E EDITORA RENOVAR LTDA.

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 828011176 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.