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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 01/12/2005 por GABONI COSMÉTICOS LTDA, processo nº 827928459, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo827928459
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito01/12/2005
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGABONI COSMÉTICOS LTDA
CNPJ/CPF do titular07.707.437/0001-09
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Artigos de perfumaria, cosméticos e produtos de higiene pessoal incluídos nesta classe.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827928459 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/04/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818238585 (VITASUN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Não obstante as razões contidas na pet. 810070016461, notadamente quanto ao acordo de de coexistência de marcas celebrado entre a requerente do pedido em tela e a empresa GERBRAS QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA. código IPAS024 · RPI 2362
  2. 15/12/2015 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 810070019993 (31/01/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Outras petições (363.26)<br /><b>Requerente: </b>GABONI COSMÉTICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>BLANCO & VALLIM S/C LTDA - EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Solicitação de alteração da especificação altera o escopo da mesma de forma não autorizada pelo item 9.2 do Manula de Marcas do INPI.<br /> código IPAS271 · RPI 2345
  3. 22/09/2015 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 810070019993 (31/01/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Outras petições (363.26)<br /><b>Requerente: </b>GABONI COSMÉTICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>BLANCO & VALLIM S/C LTDA - EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Preste esclarecimentos quanto à solicitação de alteração da especificação constante desta petição, tendo em vista que a mesma não se encontra enquadrada na classe reivindicada e não se enquadra nas hipóteses previstas no Manual de Marcas do INPI, item 9.2.<br /> código IPAS267 · RPI 2333
  4. 01/03/2011 HOMOLOGADA A DESISTENCIA requerida, atraves da peticao indicada. PET(WB) 810070016461, DE 03/01/2007, REFERENTE A OPOSIÇÃO À PUBLICAÇÃO DO PEDIDO (INT: GERBRAS QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA) código 185 · RPI 2095
  5. 18/12/2007 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. Sede alterada. código 230 · RPI 1928
  6. 01/08/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 018060013153 (SP), de 13/02/2006 - Petição: 018060027896 (SP), de 24/03/2006 código 009 · RPI 1856
  7. 24/01/2006 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1829

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)