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BRASOIL

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/08/2005 por PETROTEX COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, processo nº 827750900, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo827750900
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito22/08/2005
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPETROTEX COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
CNPJ do titular07.058.296/0001-40
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comercialização e distribuição de combustíveis, lubrificantes, óleos e graxas.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/08/2017 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850150106550 (19/05/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>Brasoil do Brasil Exploração Petrolifera S/A<br /><b>Procurador: </b>Veirano Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por carecer de objeto tendo em vista o Indeferimento do Pedido de Registro de Marca (sem interposição de recurso).<br /> código IPAS699 · RPI 2434
  2. 07/07/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil, sem suficiente estilização, e ainda faz um trocadilho com o nome do país, o que poderia levar o consumidor a pensar se tratar de um programa de Estado, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2322
  3. 07/07/2015 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 810100378814 (09/12/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI (366.1)<br /><b>Requerente: </b>PETROTEX COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>BRASIL-SUL MARCAS E PATENTES SC LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O teor da petição não é o de Retificação Por Erro do INPI.<br /> código IPAS567 · RPI 2322
  4. 23/10/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. (S) 821785435, 823007600. código 241 · RPI 1920
  5. 11/10/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1814

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