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INCELL

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 19/09/2005 por AMITAF COSMÉTICOS LTDA ME, processo nº 827742797, nas classes 03. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo827742797
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito19/09/2005
Data da concessão19/07/2011
Vigência até19/07/2021
TitularAMITAF COSMÉTICOS LTDA ME
CNPJ/CPF do titular31.212.467/0001-29
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

adstringentes para uso em cosmética, água de colônia, água de lavanda, água de toalete, águas de cheiro, leite de amêndoas para uso cosmético, preparações cosmeticas para banhos, batons para lábios, preparações bronzeadoras, tinturas para os cabelos, cosméticos, cremes cosméticos, produtos cosméticos para os cílios, cremes para clarear a pele, produtos depilatórios, descolorantes para uso em cosmetica, preparações cosméticas para emagrecimento, esmalte para as unhas, lápis de sombrancelhas, lápis para uso cosmético, sabonetes desodorantes, desodorantes para uso pessoal, leites de limpeza para toalete, lenços impregnados com loções cosmeticas, loções capilares e para uso cosmético, maquiagem para o rosto, máscaras de beleza, óleo de amêndoas, óleo de lavanda, óleo para uso cosmético, produtos de perfumaria, perfumes, produtos para maquiagem, pá para maquiagem, produtos para remover maquiagem, rímel, comésticos para as sombrancelhas, tinturas cosméticas, saia de banho, produtos de toalete e xampus.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827742797 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/05/2025 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850250216985 (29/04/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>BM&A PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>BM&A Propriedade Intelectual Ltda<br /> código IPAS577 · RPI 2838
  2. 29/04/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301130000493 (27/11/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Cumpre decisão transitada em julgado - Ação Ordinária Nulidade de Registro de Marca - Ref: Ação nº 0031030-30.2013.4.02.5101 (2013.51.01.031030-0) - 13ª VF/RJ - TRF 2. - INPI 52400.077040/2013-63 - Registro de marca sub judice 827.742.797 ? INCELL ? Conforme Sentença definitiva, registro de marca nulo.<br /> código IPAS639 · RPI 2834
  3. 01/08/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301130000493 (27/11/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotação de sentença e decisão em apelação (ainda sujeita a finalização no STJ) - Informação sobre extinção de registro por expiração da vigência. - Ref: Ação nº 0031030-30.2013.4.02.5101 (2013.51.01.031030-0) - 13ª VF/RJ - TRF 2. - INPI 52400.077040/2013-63 - Registro de marca sub judice 827.742.797 - INCELL - Anota a extinção do registro de marca, nos termos do Art. 142 I da LPI, notificada previamente em 15/02/2022 - RPI 2667. Decisão do TRF da 2ª Região (ainda em fase de recurso especial STJ) nos seguintes termos [E M E N T AAPELAÇÕES CÍVEIS ? PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? DIREITO DE PRECEDÊNCIAPRECLUSO ? NOTORIEDADE DA EMPRESA E NÃO DA MARCA DO PRODUTO -COLIDÊNCIA DA MARCA DA RÉ COM MARCA DA AUTORA REGISTRADAANTERIORMENTE NA FRANÇA ? MESMO SEGMENTO MERCADOLÓGICO ? VEDAÇÃO DOART. 124, XXIII, DA LPI ? NULIDADE DE REGISTRO MARCÁRIO. (...) III - Estão presentes, na hipótese, os elementos descritos no art. 124, XXIII, da LPI, eis que amarca INCELL da L´ORÉAL, empresa internacionalmente reconhecida no ramo de cosméticos,foi registrada na França e comercializada no Brasil antes do pedido de registro da marcaINCELL da ré, que, por pertencer ao mesmo segmento mercadológico, não poderiadesconhecê-la.IV - Por incidir a vedação do art. 124, XXIII, da Lei nº 9.279/96, e considerando que a marca daapelante é gráfica e foneticamente idêntica à marca registrada anteriormente pela apelada, emParis, o registro de titularidade da ré não poderia ter sido concedido, devendo ser decretada suanulidade.]<br /> código IPAS462 · RPI 2743
  4. 15/02/2022 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2667
  5. 04/10/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130024210 (13/02/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>AMITAF COSMÉTICOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>BLANCO & VALLIM S/C LTDA - EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ENDEREÇO ALTERADO.<br /> código IPAS270 · RPI 2387
  6. 26/08/2014 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301130000493 (27/11/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA VF/RJ, N. 00310303020134025101 , INPI – 52400.077040/2013-63. "Defiro parcialmente o pedido de liminar, nos termos do artigo 173 e seu parágrafo único da LPI, para determinar a suspensão dos efeitos do registro 827742797 para a marca INCELL em relação à empresa autora, até decisão final da presente demanda."<br /> código IPAS462 · RPI 2277
  7. 17/12/2013 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301130000493 (27/11/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA VF/RJ, N. 00310303020134025101 , INPI – 52400.077040/2013-63.<br /> código IPAS462 · RPI 2241
  8. 19/07/2011 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2115
  9. 23/11/2010 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2081
  10. 04/07/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 018050068110 (SP), de 22/12/2005 - Petição: 020050149405 (RJ), de 20/12/2005 código 009 · RPI 1852
  11. 25/10/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1816

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Classificação figurativa (Viena)