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DECORATI

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/07/2005 por HIDROTINTAS LTDA, processo nº 827712995, nas classes 02. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo827712995
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito22/07/2005
Data da concessão
Vigência até
TitularHIDROTINTAS LTDA
CNPJ/CPF do titular05.477.054/0001-66
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 02 — Tintas e vernizes

ESMALTE, ÓLEOS, VERNIZES, MASSA PVC, CORANTES, IMPERMEABILIZANTES, TINTAS PARA PINTURAS EM GERAL.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827712995 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

14 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/11/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230494216 (11/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>HIDROTINTAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME E SEDE ALTERADOS.<br /> código IPAS270 · RPI 2758
  2. 25/01/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824461932 (DECOART). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2664
  3. 20/04/2021 Sobrestamento do exame de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Excluída da especificação a expressão ?fabricação de?, por se tratar de serviço, quando o pedido em exame é para registro de marca de produto.<br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301190001405 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 824461932 (DECOART) código IPAS142 · RPI 2624
  4. 24/11/2020 Notificação de oposição <b>Detalhes do despacho: </b>Petição de oposição nº 132849, de 21/11/2005. / 18050053557 de 21/11/2005 e 20050132849 de 21/11/2005 código IPAS423 · RPI 2603
  5. 24/11/2020 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 810070055125 (01/08/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI (366.1)<br /><b>Titular(es): </b>HIDROTINTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pedido digitalizado. Procedida a publicação da oposição indicada.<br /> código IPAS566 · RPI 2603
  6. 10/11/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 301190000630 (16/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Restauração ou reconstituição de autos [em processo de registro] (391.14)<br /><b>Titular(es): </b>HIDROTINTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nos termos do inciso I do Art. 9º da Resolução INPI/PR/194 de 08/06/2017 e em conformidade com o processo SEI nº 52402.005000/2019-95, declaro concluso o procedimento de restauração dos presentes autos, determinando-se a retomada da sua tramitação regular.<br /> código IPAS270 · RPI 2601
  7. 10/11/2020 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850190335959 (10/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4)<br /><b>Titular(es): </b>HIDROTINTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Acatada a cópia da petição de oposição ao registro requerido no processo 827712995, sob o protocolo 018050053557, por se tratar do documento objeto de restauração dos presentes autos.<br /> código IPAS566 · RPI 2601
  8. 17/09/2019 Exigência de conformidade <b>Protocolo:</b> 301190000630 (16/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Restauração ou reconstituição de autos [em processo de registro] (391.14)<br /><b>Titular(es): </b>HIDROTINTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas convoca as partes e interessados para apresentarem cópias dos documentos e requerimentos, conforme detalhado em publicação na Seção Comunicados da RPI 2541, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do parágrafo 1º do art. 8° da Resolução/INPI/PR n° 194 de 08/06/2017, publicada na RPI 2424 de 20/06/2017. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382 - isento). Na hipótese das cópias solicitadas terem sido enviadas anteriormente ao INPI, não será necessário o cumprimento desta exigência.<br /> código IPAS192 · RPI 2541
  9. 11/10/2016 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850160152338 (14/07/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>HIDROTINTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A petição de retificação não atende ao solicitado. A solicitação em referência deverá ser realizada através do Fale Conosco.<br /> código IPAS567 · RPI 2388
  10. 04/11/2014 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850140191312 (17/09/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>DENIS ALLAN DANIEL<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Análise aguardando a digitalização da oposição 1805005355.<br /> código IPAS567 · RPI 2287
  11. 09/09/2014 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850140157314 (08/08/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>HIDROTINTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Solicitada a digitalização da pet. opos. 18050053557.<br /> código IPAS566 · RPI 2279
  12. 28/09/2010 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO código 230 · RPI 2073
  13. 27/06/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 018050053557 (SP), de 21/11/2005 - código 009 · RPI 1851
  14. 20/09/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1811

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