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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 15/08/2005 por AMERICANBR DISTRIBUICAO PROFISSIONAL DE PAPEIS LTDA - ME, processo nº 827684223, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo827684223
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito15/08/2005
Data da concessão03/06/2008
Vigência até03/06/2018
TitularAMERICANBR DISTRIBUICAO PROFISSIONAL DE PAPEIS LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular05.407.654/0001-58
UF · PaísRJ · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DO ELEMENTO NOMINATIVO.

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL GRÁFICO, ARTEFATOS DE PAPEL E PAPELÃO E PAPEL E PAPELÃO, PAPEIS E PAPELÃO, PAPEIS IMUNES PARA IMPRESSÃO DE LIVROS, JORNAIS E REVISTAS; COMÉRCIO ATACADISTA E DE VAREJO MATERIAL GRÁFICO E PAPEL E PAPELÃO E CONVERSÃO DE PAPEIS, MATERIAL DE MERCHANDESING, SINALIZAÇÃO E CARTAZES, MATERIAL DE ESCRITA PARA CARTAZES; VENDA ATACADISTA E VAREJISTA PERSONALIZADAS DE BANER, SPLASH, CARTAZ, ETIQUETA, STOPPER,TODO TIPO DE IMPRESSO, CATÁLOGO, IMPRESSOS E ETIQUETAS ADESIVAS (PAPELARIA), FOLHETOS, FORMULÁRIOS, FOTOGRAFIAS, LETREIROS; AGÊNCIAS DE PROPAGANDA; AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE; ALUGUEL DE ESPAÇO PUBLICITÁRIO; ALUGUEL DE MATERIAL PUBLICITÁRIO; AMOSTRAS (DISTRIBUIÇÃO DE -); ATUALIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO; COMERCIAIS DE TELEVISÃO; DECORAÇÃO DE VITRINES; DEMONSTRAÇÃO DE PRODUTOS; DISTRIBUIÇÃO DE AMOSTRAS; DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO; EXTERNA (PUBLICIDADE -) [LETREIROS, OUTDOORS]; MALA DIRETA (PUBLICIDADE POR -); MATERIAL PIJBLICITÁRIO (ATUALIZAÇÃO DE -); PROPAGANDA; PUBLICAÇÃO DE TEXTOS PUBLICITÁRIOS; PUBLICIDADE; PUBLICIDADE DE TELEVISÃO; PUBLICIDADE ON-LINE EM REDE DE COMPUTADORES; PUBLICIDADE POR CATÁLOGOS DE VENDAS; PUBLICITÁRIO (ALUGUEL DE MATERIAL -); TEXTOS PUBLICITÁRIOS (PUBLICAÇÃO DE).;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/04/2017 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170000256 (20/03/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária da Trigésima Primeira Vara Federal do Rio de Janeiro - AO 08130264820094025101 - INPI nº 17056/15 . Para cumprimento à decisão judicial que declarou nulo os registros 827507119, 827507135, 827507160, 827507240, 827507267, 827507283, 827508662, 827508670, 827684444, 827684266 e 827684223 e determinou o arquivamento definitivo dos pedidos de registro 823943496, 827684304, 827684312 e 827684355.<br /> código IPAS639 · RPI 2413
  2. 19/07/2016 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000303 (25/05/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária da Trigésima Primeira Vara Federal do Rio de Janeiro - AO 08130264820094025101 - INPI nº 17056/15 . Para cumprimento à decisão judicial que declarou nulo os registros 827507119, 827507135, 827507160, 827507240, 827507267, 827507283, 827508662, 827508670, 827684444, 827684266 e determinou o arquivamento definitivo dos pedidos de registro 823943496, 827684304, 827684312 e 827684355.<br /> código IPAS639 · RPI 2376
  3. 09/06/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000303 (25/05/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Julgado parcialmente procedente o pleito autoral, com resolução do mérito e extinção do processo, nos termos do art. 269, I, CPC, determinando-se a nulidade do registro, conforme sentença do Juízo da Trigésima primeira VF/RJ. A.O. Nº: 0813026-48.2009.4.02.5101, Nº INPI: 52400.017056/2015-89.<br /> código IPAS462 · RPI 2318
  4. 22/06/2010 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA 38ª VF(RJ) 2009.51.01.813026-5. PROCESSO INPI Nº 52400.001894/2010. código 569 · RPI 2059
  5. 02/03/2010 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. PETIÇÃO 020080147413 (RJ), DE 28/11/2008 código 511 · RPI 2043
  6. 03/06/2008 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1952
  7. 29/04/2008 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. ALTERADA COM BASE NOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS POR MEIO DA PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA. código 351 · RPI 1947
  8. 23/10/2007 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO, INDICANDO SERVIÇOS DE UMA ÚNICA CLASSE, OBSERVANDO OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL. CUMPRA NA NCL (8). código 090 · RPI 1920
  9. 13/09/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1810

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