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(marca figurativa)

Registro de marca nulo

Marca Tridimensional depositada no INPI em 16/06/2005 por AMERICANBR DISTRIBUICAO PROFISSIONAL DE PAPEIS LTDA - ME, processo nº 827508662, nas classes 16. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo827508662
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoTridimensional
NaturezaDe Produto
Data do depósito16/06/2005
Data da concessão07/04/2009
Vigência até07/04/2019
TitularAMERICANBR DISTRIBUICAO PROFISSIONAL DE PAPEIS LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular05.407.654/0001-58
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

CAIXAS PARA CANETAS, CANETAS, CANETAS PARA DESENHO, CANETAS-TINTEIRO, DESENHAR (ARTIGOS PARA -), DESENHAR (INSTRUMENTOS PARA -), ESCREVER (EQUIPAMENTOS PARA -), ESTOJOS PARA ARTIGOS DE ESCREVER [MATERIAL DE ESCRITÓRIO], ESTOJOS PARA CANETAS, ESTOJOS PARA DESENHO, ESTOJOS PARA ESCREVER, PAPELARIA (ARTIGOS DE -), PINCÉIS PARA ESCREVER, PORTA-CANETAS, TINTA (PEDRAS DE -) [RECIPIENTES DE TINTAS], TINTEIROS, TINTEIROS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827508662 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/07/2016 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000303 (25/05/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária da Trigésima Primeira Vara Federal do Rio de Janeiro - AO 08130264820094025101 - INPI nº 17056/15 . Para cumprimento à decisão judicial que declarou nulo os registros 827507119, 827507135, 827507160, 827507240, 827507267, 827507283, 827508662, 827508670, 827684444, 827684266 e determinou o arquivamento definitivo dos pedidos de registro 823943496, 827684304, 827684312 e 827684355.<br /> código IPAS639 · RPI 2376
  2. 09/06/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000303 (25/05/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Julgado parcialmente procedente o pleito autoral, com resolução do mérito e extinção do processo, nos termos do art. 269, I, CPC, determinando-se a nulidade do registro, conforme sentença do Juízo da Trigésima primeira VF/RJ. A.O. Nº: 0813026-48.2009.4.02.5101, Nº INPI: 52400.017056/2015-89.<br /> código IPAS462 · RPI 2318
  3. 22/06/2010 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA 38ª VF(RJ) 2009.51.01.813026-5. PROCESSO INPI Nº 52400.001894/2010. código 569 · RPI 2059
  4. 07/04/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1996
  5. 09/12/2008 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1979
  6. 19/07/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1802

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