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SAL LIDER

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/03/2005 por CIEMASAL COMÉRCIO INDUSTRIA E EXPORTAÇÃO DE SAL LTDA, processo nº 827237413, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo827237413
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito03/03/2005
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCIEMASAL COMÉRCIO INDUSTRIA E EXPORTAÇÃO DE SAL LTDA
CNPJ/CPF do titular40.802.126/0001-02
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

SAL PARA CONSUMO ANIMAL.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827237413 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/01/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824194756 (SAUSAGE LIDER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2508
  2. 29/01/2019 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190000051 (16/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA - TRIGÉSIMA QUINTA VF/RJ Nº 2007.51.01.813022-0 PROC. INPI 0945/2008. (...) Não é ilícita a reprodução de parte de elemento gráfico de marca mista quando lhe é alterada a expressão de forma que a marca resultante resta distinta e inconfundível em relação à que lhe serviu de "inspiração".<br /> código IPAS639 · RPI 2508
  3. 01/04/2008 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. INDEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - TRIGÉSIMA QUINTA VF/RJ PROC. 2007.51.01.813022-0 PROC. INPI 0945/2008 código 252 · RPI 1943
  4. 01/04/2008 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO DE NULIDADE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - TRIGÉSIMA QUINTA VF/RJ PROC. 2007.51.01.813022-0 PROC. INPI 0945/2008 código 251 · RPI 1943
  5. 28/08/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REGS. 815917970 (CAD.AG.REC.) E 820688924 (C/PAN) E PEDS. 816117209, 817787020, 817919724, 821758624, 822985985, 824838084, 824726286, 824985664. código 241 · RPI 1912
  6. 12/04/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1788

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