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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 10/03/2005 por ANTONIO ROBERTO VIEIRA LANCHONETE ME, processo nº 827222165, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo827222165
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito10/03/2005
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANTONIO ROBERTO VIEIRA LANCHONETE ME
CNPJ do titular59.665.778/0001-62
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

DOCES E PÓS PARA FABRICAÇÃO DE DOCES INCLUIDOS NESTA CLASSE, CONFEITOS, BOMBONS, BALAS, GOMAS DE MASCAR (EXCETO PARA USO COMERCIAL), MEL, MELADOS, SORVETES, CACAU EM PÓ, CHOCOLATE ENTRE OUTROS;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827222165 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/08/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818078340 (ICELIP'S) e Processo 818176989 (ICE LIPS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2222
  2. 26/01/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REG.C/PAN. 821218522. ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSE REIVINDICADA. código 241 · RPI 2038
  3. 26/01/2010 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET. (SP) 018060005889, DE 23/01/2006, INCISO I DO ART. 219 DA LPI. INT. CLAUDINEI DE ANGELO. código 180 · RPI 2038
  4. 16/05/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 020050081869 (RJ), de 15/08/2005 código 009 · RPI 1845
  5. 05/04/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1787

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