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LIP'S SORVETES

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 12/03/1999 por ANTONIO ROBERTO VIEIRA LANCHONETE ME, processo nº 821218522. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo821218522
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito12/03/1999
Data da concessão27/01/2009
Vigência até27/01/2019
TitularANTONIO ROBERTO VIEIRA LANCHONETE ME
CNPJ do titular59.665.778/0001-62
UF · PaísSP · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "SORVETES".

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 33 · subclasse 10

DOCES E PÓS PARA FABRICAÇÃO DE DOCES: GELÉIAS, GELATINAS, COMPOTAS, FRUTAS SECAS E CRISTALIZADAS, CONFEITOS, BONBONS, BALAS, GOMAS DE MASCAR, MEL, MELADOS, SORVETES, CACAU EM PÓ, CHOCOLATE.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 821218522 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/11/2019 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301140000064 (11/02/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Anulatória de Ato Administrativo tramitada perante o douto Juízo da 13ª VF/RJ, sob o nº 014721032.2013.4.02.5101 (Processo INPI nº 52400.095332/2014-69). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantido o ato administrativo que declarou a nulidade do registro de marca.<br /> código IPAS639 · RPI 2549
  2. 12/02/2019 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 800190030286 (24/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>ANTONIO ROBERTO VIEIRA LANCHONETE ME<br /><b>Procurador: </b>José Domingos de Lima Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>TENDO EM VISTA A NULIDADE DO REGISTRO, CONFORME DESPACHO PUBLICADO NA RPI Nº 2215 DE 18/06/2013.<br /> código IPAS699 · RPI 2510
  3. 05/03/2014 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301140000064 (11/02/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Trata-se de Ação Anulatória de Ato Administrativo interposta por ANTONIO ROBERTO VIERIA LANCHONETE ME (autora) em face de INPI (1º réu),LABORATÓRIOS DE BIOATIVOS MEDICINAIS LTDA (2º réu) e ALSARAIVA COMÉRICO PARTICIPAÇÕES LTDA (3º RÉU), em curso perante o douto Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 014721032.2013.4.02.5101.Processo INPI nº 52400.095332/2014-69<br /> código IPAS462 · RPI 2252
  4. 18/06/2013 Processo administrativo de nulidade, observando o disposto no complemento. CONHEÇO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE NULIDADE. DOU PROVIMENTO EM SEU M´[ERITO ÀQUELE INSTAURDO PELA PRIMEIRA REQUERENTE, ALSARAIVA COM.,EMPS.,IMOBS E PARTICIPAÇÕES LTDA. DECLARO NULO O REGISTRO, NOS TERMOS DO ART.168 DA LEI 9.279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO INC. XIX DO ART. 124 DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL (REGISTROS NºS 818176989 E 818078340). código 823 · RPI 2215
  5. 29/12/2009 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810090188015 (visualizar no Portal INPI), de 13/03/2009 - Pet.Eletrônica: 810090220650 (visualizar no Portal INPI), de 23/07/2009 código 511 · RPI 2034
  6. 27/01/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. Concedido conforme resolução 123 de 06/01/2006, publicada na RPI 1829, de 24/01/2006. código 400 · RPI 1986
  7. 03/07/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. DEFERIDO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 351 · RPI 1904
  8. 30/03/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON(S) 1- SORVETERIA IGUATEMY LTDA ME (BR/PE) 2- ALSARAIVA COM., EMPRENDS. IMOBS. E PARTICIPAÇÕES (BR/SP) código 009 · RPI 1734
  9. 19/02/2002 REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento. POR INCORREÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO E NA NATUREZA código 004 · RPI 1624
  10. 04/05/1999 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1478

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