® Consulta de Marcas Base do INPI · pesquisa e monitoramento

LINGUIÇA DE BRAGANÇA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/01/2005 por FRIGORÍFICO E ENTREPOSTO BRAGANTINA LTDA - ME, processo nº 827083521, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo827083521
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito26/01/2005
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFRIGORÍFICO E ENTREPOSTO BRAGANTINA LTDA - ME
CNPJ do titular17.431.526/0001-29
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

AZEITE DE OLIVA, AZEITONA, BACON, BEBIDAS LÁCTEAS, CARNES, CARNES EM CONSERVA, CARNE ENLATADA, CARNES SALGADAS, CREME CHANTILLY, EXTRATOS DE CARNE, YOGURTE, KEFRI, KOUMYS, MANTEIGA, SALSICHAS, LATICÍNIOS, CARNE DE PORCO, SALMÃO, UVAS SECAS, PRESUNTO, QUEIJOS, TRIPAS, UTANO E CHOURIÇOS DE SANGUE.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827083521 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/03/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170101006 (08/05/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>frigorifico e entreposto bragantina ltda epp<br /><b>Procurador: </b>Antônio Sérgio Mucci<br /> código IPAS235 · RPI 2724
  2. 29/11/2022 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850170101006 (08/05/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>frigorifico e entreposto bragantina ltda epp<br /><b>Procurador: </b>Antônio Sérgio Mucci<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do art. 124 da LPI, uma vez que a expressão "LINGUIÇA DE BRAGANÇA" constitui sinal de caráter comum no segmento de marcado em referência e possui relação direta com produtos a distinguir, sem estar revestida de suficiente forma distintiva no conjunto marcário em exame. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2708
  3. 08/05/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170100977 (08/05/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Antônio Sérgio Mucci<br /><b>Cessionário: </b>FRIGORÍFICO E ENTREPOSTO BRAGANTINA LTDA - ME<br /> código IPAS270 · RPI 2470
  4. 06/02/2018 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850170101006 (08/05/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>frigorifico e entreposto bragantina ltda epp<br /><b>Procurador: </b>Antônio Sérgio Mucci<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SOBRESTAMENTO DO EXAME DE MÉRITO REFERENTE AO RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO, ATÉ DECISÃO FINAL EM EXAME DE CADUCIDADE REQUERIDA AO REGISTRO DE MARCA APONTADO COMO ANTERIORIDADE IMPEDITIVA À LUZ DO DISPOSTO NO INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850170100990 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 821704737 (BRAGANÇA) / Petição 850170100990 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 821704737 (BRAGANÇA) código IPAS499 · RPI 2457
  5. 20/06/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170101006 (08/05/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>frigorifico e entreposto bragantina ltda epp<br /><b>Procurador: </b>Antônio Sérgio Mucci<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2424
  6. 07/03/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821704737 (BRAGANÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2409
  7. 06/03/2012 CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada ao pedido de transferência, observando o disposto no complemento. PROVE QUE O SR. ADRIANO DE OLIVEIRA TEM PODERES PARA ALIENAR A MARCA.PET (WB) 810100301295 DE 31/03/2010INT. ANTÔNIO SÉRGIO MUCCI código 091 · RPI 2148
  8. 04/05/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 821704737, 821658530, 824823478, 825770742, 826649610. código 241 · RPI 2052
  9. 02/05/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 014026 (SP), de 26/04/2005 código 009 · RPI 1843
  10. 22/02/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1781

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de FRIGORÍFICO E ENTREPOSTO BRAGANTINA LTDA - ME

Classificação figurativa (Viena)