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CALABRESA BRAGANTINA

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 20/01/2005 por FRIGORIFICO E ENTREPOSTO BRAGANTINA LTDA, processo nº 826968988, nas classes 29. Registro em vigor até 05/12/2027.

Número do processo826968988
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito20/01/2005
Data da concessão05/12/2017
Vigência até05/12/2027
TitularFRIGORIFICO E ENTREPOSTO BRAGANTINA LTDA
CNPJ do titular17.431.526/0001-29
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

AZEITE DE OLIVA, AZEITONA, BACON, BEBIDAS LÁCTEAS, CARNES, CARNES EM CONSERVA, CARNE ENLATADA, CARNES SALGADAS, CREME CHANTILLY, EXTRATOS DE CARNE, YOGURTE, KEFRI, KOUMYS, MANTEIGA, SALSICHAS, LATICÍNIOS, CARNE DE PORCO, SALMÃO, UVAS SECAS, PRESUNTO, QUEIJOS, TRIPAS, TUTANO E CHOURIÇOS DE SANGUE.;

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Andamento do processo no INPI

19 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/10/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200339829 (07/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>FORT ONE SERVIÇOS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido o deferimento do pedido de anotação de transferência<br /> código IPAS235 · RPI 2804
  2. 23/02/2021 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850180027008 (31/01/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>LA BRAGANTINA LINGUICAS ARTESANAIS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA.<br /> código IPAS532 · RPI 2616
  3. 22/12/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200339829 (07/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18) (spv)<br /><b>Titular(es): </b>FORT ONE SERVIÇOS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra deferimento do pedido de anotação de transferência.<br /> código IPAS360 · RPI 2607
  4. 11/08/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190061122 (28/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Antônio Sérgio Mucci<br /><b>Cessionário: </b>FRIGORIFICO E ENTREPOSTO BRAGANTINA LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2588
  5. 04/08/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180000137 (22/02/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Encerramento de Procedimento Judicial / Ação Ordinária n° 5000031-44.2018.4.03.6123 ? JF/Bragança Paulista - SP. Processo INPI n° 52400.024501/2018-18 / SEI 52402.006008/2020-11 / Registro de Marca nº 826968988 - CALABRESA BRAGANTINA / Ciência do Trânsito em Julgado da lide, nos termos de Decisão da Justiça Federal, Vara de Bragança Paulista/SP; que homologou acordo entre as partes litigantes e a desistência da demanda, determinando nulidade de negócio jurídico privado de cessão de registro, e em consequência, a anulação da anotação de tal ato perante o INPI. Com isto, o registro volta a titular anterior, Linguiçaria Bragança Ltda.<br /> código IPAS639 · RPI 2587
  6. 19/03/2019 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850190061122 (28/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>FRIGORIFICO E ENTREPOSTO BRAGANTINA LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Antônio Sérgio Mucci<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ATÉ O TRANSITO EM JULGADO DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5000031-44.2018.4.03.6123 - JF/BRAGANÇA PAULISTA-SP.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301180000137 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 826968988 (CALABRESA BRAGANTINA) / Petição 301180000137 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 826968988 (CALABRESA BRAGANTINA) código IPAS227 · RPI 2515
  7. 12/02/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301180000137 (22/02/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>No bojo da ação ordinária n° 5000031-44.2018.4.03.6123 ? JF/Bragança Paulista - SP, foi proferida sentença homologatória de transação extrajudicial entre as partes, determinando a anulação, ora realizada e publicada, do ato de deferimento da petição n° 850170056595 de transferência de titularidade do registro n° 826968988, publicado na RPI 2435, como consequência da nulidade do negócio jurídico de cessão da marca - que havia dado lastro ao r. ato administrativo anulado. Foi determinado ainda pelo juízo, como consequência da nulidade, a anotação do retorno do r. registro à titularidade anterior de Linguiçaria Bragança Ltda. Processo INPI n° 52400.024501/2018-18<br /> código IPAS462 · RPI 2510
  8. 19/06/2018 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170149903 (28/06/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>LINGUIÇARIA BRAGANÇA LTDA- ME<br /><b>Procurador: </b>Antônio Sérgio Mucci<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O cedente não é parte legítima da cessão nos termos artigo 130 da Lei 9279/96.<br /> código IPAS271 · RPI 2476
  9. 13/03/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301180000137 (22/02/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a ação ordinária de medida cautelar inominada n° 5000031-44.2018.4.03.6123 ? JF/Bragança Paulista - SP. Processo INPI n° 52400.024501/2018-18<br /> código IPAS462 · RPI 2462
  10. 27/02/2018 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850170149903 (28/06/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>LINGUIÇARIA BRAGANÇA LTDA- ME<br /><b>Procurador: </b>Antônio Sérgio Mucci<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista teor de transferência: Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 (item Complementação de Retribuições - serviço 800) do manual do usuário para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Anotação de transferência de titularidade - Decorrente de cessão (serviço 349), cumprindo esta exigência por meio de formulário específico (código de serviço: 382 - isento) apresentando, junto ao cumprimento, o comprovante de pagamento complement<br /> código IPAS089 · RPI 2460
  11. 27/02/2018 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 800170248957 (02/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)<br /><b>Titular: </b>LINGUIÇARIA BRAGANÇA LTDA- ME<br /><b>Procurador: </b>Antônio Sérgio Mucci<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a concessão do registro ter sido realizada por meio da petição nº 800170248988, de 02/08/2017.<br /> código IPAS699 · RPI 2460
  12. 20/02/2018 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850180027008 (31/01/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular: </b>LA BRAGANTINA LINGUICAS ARTESANAIS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA.<br /> código IPAS400 · RPI 2459
  13. 05/12/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2448
  14. 05/09/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170056595 (17/03/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Cessionário: </b>LUIZ ROSSINI-ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em retificação ao deferimento publicado na RPI 2430, de 01/08/2017, por incorreção no nome do titular.<br /> código IPAS270 · RPI 2435
  15. 01/08/2017 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 810070072703 (17/10/2007) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Requerente: </b>LUIZ ROSSINI PIRACAIA - ME<br /><b>Procurador: </b>ANTONIO SERGIO MUCCI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.<br /> código IPAS237 · RPI 2430
  16. 01/08/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170056595 (17/03/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Cessionário: </b>LUIZ ROSSINI PIRACAIA - ME<br /> código IPAS270 · RPI 2430
  17. 17/06/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 1954
  18. 21/08/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG 821814770. código 100 · RPI 1911
  19. 15/02/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1780

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Classificação figurativa (Viena)