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ABAETÉ

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 23/08/2004 por AGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, processo nº 826898920, nas classes 29. Registro em vigor até 18/06/2033.

Número do processo826898920
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito23/08/2004
Data da concessão18/06/2013
Vigência até18/06/2033
TitularAGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ/CPF do titular00.637.531/0001-90
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

LATICÍNIOS, A SABER: LEITE, NATA, COALHADA, CREME DE LEITE, QUEIJOS, QUEIJO RALADO, QUEIJOS DIVERSOS, MARGARINA, MANTEIGA, BEBIDAS LÁCTEAS, BEBIDA LÁCTEA (ONDE O LEITE PREDOMINA), IOGURTE, MUSSARELA, REQUEIJÃO, REQUEIJÃO CREMOSO, RICOTA, DERIVADOS DO LEITE INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;

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Andamento do processo no INPI

18 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/12/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250642872 (07/11/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>AGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ana Paula Ferreira Bedran<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de nome.<br /> código IPAS270 · RPI 2869
  2. 14/10/2025 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850250462781 (18/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>AGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ana Paula Ferreira Bedran<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Com o indeferimento da petição nº 850240386744 a titularidade do registro foi restaurada, no entanto, esta petição solicita o cadastro do nome de titular diferente do existente no processo.<br /> código IPAS567 · RPI 2858
  3. 01/07/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250279519 (30/05/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de petição (384.1)<br /><b>Requerente: </b>AGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ana Paula Ferreira Bedran<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência da petição indicada.<br /> código IPAS270 · RPI 2843
  4. 15/04/2025 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240386744 (01/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>AGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ana Paula Ferreira Bedran<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em pedidos ou registros em regime de cotitularidade, é possível solicitar a alteração de informações referentes a mais de um cotitular ou requerente do processo em uma única petição, desde que o conjunto de cotitulares ou requerentes dos processos indicados na petição seja exatamente o mesmo. Deste modo, para alteração de nome, sede ou endereço de processos com conjuntos de cotitulares diferentes, será necessário apresentar mais de uma petição (item 9.4 do Manual de Marcas). Conforme art. 216 da LPI.<br /> código IPAS271 · RPI 2832
  5. 11/03/2025 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850240386744 (01/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>AGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ana Paula Ferreira Bedran<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deferimento da petição publicado na RPI 2816, de 24/12/2024, anulado para reexame da matéria.<br /> código IPAS403 · RPI 2827
  6. 24/12/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240386744 (01/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>AGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ana Paula Ferreira Bedran<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de nome.<br /> código IPAS270 · RPI 2816
  7. 04/10/2022 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850220361922 (17/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>AUGUSTO COSTA FARIA<br /><b>Procurador: </b>Ana Paula Ferreira Bedran<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Até decisão do registro sub judice nº 826898920, referente à marca ?ABAETÉ?, em trâmite perante o Juízo da 18ª Vara Federal de Minas Gerais/MG, sob o nº 0008590-22.2015.4.01.3800 INPI nº 52400.048727/2015-53.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301150000691 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 826898920 (ABAETÉ) código IPAS227 · RPI 2700
  8. 02/08/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800220235185 (07/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>ABAETE INDUSTRIA LACTEA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ana Paula Ferreira Bedran<br /> código IPAS270 · RPI 2691
  9. 03/03/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220037807 (28/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>ABAETE INDUSTRIA LACTEA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ana Paula Ferreira Bedran<br /> código IPAS270 · RPI 2669
  10. 15/02/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220019553 (18/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>ABAETE INDUSTRIA LACTEA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ana Paula Ferreira Bedran<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO<br /> código IPAS270 · RPI 2667
  11. 07/03/2017 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850130205292 (23/10/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular: </b>LATICÍNIOS ABAETÉ LTDA<br /><b>Procurador: </b>Cidwan Uberlândia Ltda.<br /> código IPAS532 · RPI 2409
  12. 10/11/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000691 (19/10/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Registro de Marca proposta por Laticínios Abaeté Ltda ? EPP - em face da Indústria de Laticínios Abaeté Ltda ? EPP (1ª Ré) e Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI (2ª Ré), em trâmite perante o Juízo da 18ª Vara Federal de Minas Gerais/MG, sob o nº 0008590-22.2015.4.01.3800 INPI nº 52400.048727/2015-53).<br /> código IPAS462 · RPI 2340
  13. 09/12/2014 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850130205292 (23/10/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>LATICÍNIOS ABAETÉ LTDA<br /><b>Procurador: </b>Cidwan Uberlândia Ltda.<br /> código IPAS400 · RPI 2292
  14. 18/06/2013 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2215
  15. 28/05/2013 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO código 269 · RPI 2212
  16. 17/06/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 1954
  17. 24/07/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REGS. 005021740 E 005021758. ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSE REIVINDICADA. código 100 · RPI 1907
  18. 13/10/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1762

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)