ASSOCIQUIM PRODIR EMPRESA CERTIFICADA DISTRIBUIÇÃO RESPONSÁVEL

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 14/02/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado ... Parágrafo 3º.- O registro da marca de certificação só poderá ser requerido por pessoa sem interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço atestado. Haja vista o cumprimento da exigência, em que se pretende prosseguir com a natureza de marca inicialmente solicitada, a expressão ?CERTIFICAÇÃO DE GESTÃO DA QUALIDADE? foi incluída à especificação, bem como o complemento ?RELACIONADOS À SAÚDE, SEGURANÇA, PROTEÇÃO DAS PESSOAS E DO MEIO AMBIENTE?, de acordo com a documentação técnica apresentada com o pedido de marca. A entidade requerente é uma associação brasileira que congrega a indústria de produtos químicos e petroquímicos cujos distribuidores são seus associados. À luz do Relatório, da Fundamentação e das Conclusões do Parecer AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI nº 33/2016, a requerente não produz ou comercializa diretamente os produtos/serviços a serem certificados; no entanto, seus associados são agentes econômicos com atuação direta no mercado de bens e serviços. Logo, associação composta por agentes econômicos possui o seu interesse comercial ou econômico qualificado como direto, para fins do art. 128, §3º, da LPI. código IPAS024 · RPI 2406
2. 06/09/2016 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>À luz do Parecer AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI nº 033/2016, publicado na RPI nº 2380, de 16/08/2016, que se aplica aos pedidos de marca de certificação pendentes de exame até aquela data, declare se existe interesse comercial ou industrial no produto ou serviço atestado e se é direto ou indireto, sob pena de indeferimento do pedido com base no § 3º do art. 128 da LPI. Tendo havido equívoco na natureza da marca, diga se deseja prosseguir como marca de produto, ou de serviço, ou coletiva, adequando-se a classe e a especificação à atividade exercida. Se optar por marca coletiva, é imprescindível que o requerente seja entidade representativa de coletividade e que apresente o regulamento de utilização da marca, cujo modelo integra o Anexo 1 da Instrução Normativa INPI/PR nº 19/2013, disponível no Portal INPI (Marca ? Legislação ? Outros normativos). Cumpra-se na edição da Classificação de Produtos e Serviços da época de depósito do pedido. código IPAS136 · RPI 2383
3. 29/05/2012 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS PRODUTOS OU SERVIÇOS QUE SERÃO CERTIFICADOS PELA MARCA EM EXAME, SUAS CARACTERÍSTICAS E AS MEDIDAS DE CONTROLE QUE SERÃO ADOTADAS PELO TITULAR PARA COMPROVAR A CONFORMIDADE DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS A ESTAS CARACTERÍSTICAS, DE ACORDO COM O ART. 148 DA LPI, APRESENTANDO NOVA DOCUMENTAÇÃO, CASO NECESSÁRIO, TENDO EM VISTA QUE, DE ACORDO COM O INCISO II DO ART. 123 DA PI, A MARCA DE CERTIFICAÇÃO ATESTA A CONFORMIDADE DE PRODUTO OU SERVIÇO, E NÃO DE EMPRESAS OU PROCESSOS CONFORME INDICADO PELA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NA PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO PELA PET. (SP) 018090012915 DE 16/03/2009 DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA. código 090 · RPI 2160
4. 13/01/2009 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO À NATUREZA DE CERTIFICAÇÃO DO PEDIDO UMA VEZ QUE ESTA ATIVIDADE NÃO ESTÁ EXPRESSA NA DOCUMENTAÇÃO ANEXADA. código 090 · RPI 1984
5. 08/05/2007 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO. código 230 · RPI 1896
6. 18/05/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1741

Outras marcas de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS QUÍMICOS E PETROQUÍMICOS

• INFORMEQUÍMICO 41 · Registro de marca em vigor
• ALADQUIM - Associação Latino-Americana dos Distribuidores de Produtos Químicos e Petroquímicos 45 · Registro de marca em vigor
• INFORMEQUÍMICO 41 · Registro de marca em vigor
• PRODIR 42 · Registro de marca em vigor
• EBDQUIM 41 · Registro de marca em vigor
• ASSOCIQUIM PRODIR DISTRIBUIÇÃO RESPONSÁVEL 42 · Registro de marca em vigor
• EBDQUIM ENCONTRO BRASILEIRO DE DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS QUÍMICOS E PETROQUÍMICOS 41 · Registro de marca em vigor
• ASSOCIQUIM DISTRIBUIÇÃO RESPONSÁVEL PRODIR 42 · Registro de marca extinto
• ASSOCIQUIM DISTRIBUIÇÃO RESPONSÁVEL 42 · Registro de marca em vigor
• ASSOCIQUIM 42 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

• 27.1.1 Letras ou algarismos formando figuras geométricas, inscrições em perspectiva
• 27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
• 5.3.20 Outros ramos com folhas, com ou sem fruto