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ITAPOAN

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 25/03/2004 por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FARINHA DAMASIA LTDA-ME, processo nº 826228631, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo826228631
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito25/03/2004
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FARINHA DAMASIA LTDA-ME
CNPJ/CPF do titular06.244.605/0001-04
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Farinha de mandioca.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826228631 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/09/2021 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180050954 (03/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por INDÚSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DAMASIA LTDAem face do INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI - e do INDUSTRIAL DE COCOS ITAPOAN LTDA, tramitada perante a 25ª VF/RJ sob o nº 5016022-49.2018.4.02.5101 (Processo INPI nº 52400.205721/2018-32). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantido o ato administrativo que manteve o indeferimento do pedido de registro de marca.<br /> código IPAS639 · RPI 2645
  2. 10/10/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850140261100 (05/12/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DAMASIA LTDA-ME<br /><b>Procurador: </b>Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2440
  3. 03/02/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850140261100 (05/12/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DAMASIA LTDA-ME<br /><b>Procurador: </b>Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2300
  4. 07/10/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816657998 (ITAPOAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2283
  5. 07/04/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 820484644, 821051024, 821051067, 821051075 código 241 · RPI 1996
  6. 07/11/2006 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED.1 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FARINHA PEIXER LTDA ME código 235 · RPI 1870
  7. 31/01/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 006105 (SC), de 20/05/2004 código 009 · RPI 1830
  8. 27/04/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1738

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