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TARIFA ZERO 00

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/02/2004 por TIM PARTICIPAÇÕES S.A., processo nº 826147992, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo826147992
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito16/02/2004
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTIM PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/CPF do titular02.558.115/0001-21
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Comunicação por telefone celular, comunicação ppr meio de terminais de computador, transmissão de mensagens e de imagens recebidas por computador, comunicação telefônica, correio eletrônico, aluguel de aparelhos para transmissão de mensagens, telechamadas, telefone ou outros meios de comunicação eletrônica, comunicação por telefone, telefonia, transmissão de mensagens;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826147992 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/07/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "Tarifa zero" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2272
  2. 16/06/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 824018613, 824903668, 825831210. código 241 · RPI 2006
  3. 12/05/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 824018613, 824903668, 825831210. código 241 · RPI 2001
  4. 19/02/2008 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME E SEDE ALTERADOS. código 230 · RPI 1937
  5. 24/01/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 014095 (SP), de 05/05/2004 código 009 · RPI 1829
  6. 13/04/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1736

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)