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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/10/2003 por DÉCIMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, processo nº 826119476, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo826119476
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito17/10/2003
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDÉCIMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ/CPF do titular01.112.831/0001-18
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

SAPATO - TÊNIS - CHINELO - SANDÁLIA - BOTA.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826119476 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/03/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815265140 (MINU), Processo 815751575 () e Processo 810023385 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2255
  2. 09/06/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 822808153. código 241 · RPI 2005
  3. 03/01/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 000828 (MG), de 16/04/2004 - Petição: 014967 (RJ), de 19/04/2004 código 009 · RPI 1826
  4. 17/02/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1728

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