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AMÉLIA

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/12/2003 por CARDEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, processo nº 826043259, nas classes 29. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo826043259
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito30/12/2003
Data da concessão09/06/2009
Vigência até09/06/2019
TitularCARDEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ/CPF do titular59.281.857/0001-70
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

MORTADELA.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826043259 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/10/2013 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 810090219553 (20/07/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS<br /><b>Procurador: </b>FLAVIA MANSUR MURAD<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em conformidade com as orientações técnicas constantes do parecer exarado pela Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, junto ao processo em referência constante dos autos. Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento em seu mérito. Declaro Nulo o Registro, nos termos do art. 168 da Lei 9.279/96, em face da infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX, do referido diploma legal. (Regs. N.º 608120278, 006716571, 819048739, 820192902, 822176696 e 822176718)<br /> código IPAS530 · RPI 2232
  2. 15/10/2013 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 810090266873 (04/12/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO<br /><b>Procurador: </b>DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA<br /> código IPAS532 · RPI 2232
  3. 11/05/2010 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestaç��o ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 810090219553 (visualizar no Portal INPI), de 20/07/2009 - Pet.Eletrônica: 810090266873 (visualizar no Portal INPI), de 04/12/2009 código 511 · RPI 2053
  4. 09/06/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2005
  5. 10/02/2009 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1988
  6. 23/10/2007 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO. código 230 · RPI 1920
  7. 27/12/2005 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 010791 (RJ), de 26/03/2004 - Petição: 011037 (RJ), de 29/03/2004 - Petição: 010053 (SP), de 29/03/2004 código 009 · RPI 1825
  8. 27/01/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1725

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