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DEBAT - DIVISÃO DE ESTUDOS DOS BATUTINHAS

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 08/07/2003 por OS BATUTINHAS - ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA, processo nº 825649552, nas classes 41. Registro em vigor até 19/09/2027.

Número do processo825649552
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito08/07/2003
Data da concessão19/09/2017
Vigência até19/09/2027
TitularOS BATUTINHAS - ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA
CNPJ do titular01.211.472/0001-56
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

PALESTRAS, CONGRESSOS, OFICINAS, ENCONTROS PEDAGÓGICOS, CURSOS PARA PAIS, BABÁS, PROFESSORES.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825649552 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/09/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2437
  2. 25/07/2017 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000059 (04/02/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Acordaram os membros da 1ª turma Especializada do TRF da 2ª Região, por unanimidade, em negar provimento à apelação. Maitida a decisão que deu provimento ao pedido autoral de nulidade dos atos administrativos que indeferiram os pedidos de registro 822545101, 825649552 e 825648653, determinando ao INPI que os defira e conceda. Ação Ordinária 31ª VF/RJ n.º 0000308-42.2015.4.02.5101 INPI n.º 52400.002647/2015-51.<br /> código IPAS639 · RPI 2429
  3. 25/07/2017 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850140232429 (03/11/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>OS BATUTINHAS - ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Matos & Associados - Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por carecer de objeto, tendo em vista decisão judicial transitada em julgado que determinou a anulação do ato indeferitório.<br /> código IPAS699 · RPI 2429
  4. 25/07/2017 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Em decorrência de decisão judicial transitada em julgado nos autos da Ação Ordinária 31ª VF/RJ n.º 0000308-42.2015.4.02.5101 INPI n.º 52400.002647/2015-51. código IPAS029 · RPI 2429
  5. 24/02/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000059 (04/02/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro (RJ) nº 00003084220154025101, INPI nº 002647/2015.<br /> código IPAS462 · RPI 2303
  6. 30/12/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850140232429 (03/11/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>OS BATUTINHAS - ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Matos & Associados - Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2295
  7. 02/09/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "Os Batutinhas", irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS024 · RPI 2278
  8. 27/03/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. EX. REC. 822545101 código 241 · RPI 1890
  9. 26/08/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1703

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