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DOCES SANTO ANTÔNIO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 29/01/2003 por INDÚSTRIA DE DOCES SANTO ANTÔNIO LTDA., processo nº 825311888, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825311888
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito29/01/2003
Data da concessão
Vigência até
TitularINDÚSTRIA DE DOCES SANTO ANTÔNIO LTDA.
CNPJ/CPF do titular05.928.945/0001-91
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio atacadista e varejista de cereais beneficiados.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/01/2017 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850140060063 (03/04/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>D.S.A. INDUSTRIA & COMERCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Joane Raquel Nunes da Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO DA MARCA (SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO), CONFORME PUBLICADO NA RPI N° 2322, DE 07/07/2015.<br /> código IPAS699 · RPI 2403
  2. 07/07/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818879220 (SANTO ANTONIO SUPERMERCADOS), Processo 816434727 (DEPÓSITO SANTO ANTONIO) e Processo 817758364 (SANTO ANTONIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de nºs 824204077(SUPERMERCADOS SANTO ANTONIO) e 825055954 (SANTO ANTÔNIO), ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2322
  3. 15/12/2009 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED.1 - SÉRGIO S. DE JESUS ME código 235 · RPI 2032
  4. 27/02/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 825055954. código 241 · RPI 1886
  5. 01/04/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1682

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